| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4111 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.008.895,88 (dois milhões, oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de janeiro de 2023. DECRETO N. 4.111, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.008.895,88 (dois milhões, oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.008.895,88 (dois milhões, oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), destinados seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 4 R$ 14.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 57 R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 106 R$ 139.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.92.00 05.000.0000 119 R$ 214.208,98 PAGAMENTO DE DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR E AQUISIÇÃO DE SUCO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE BERTIOGA 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 229 R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.39.00 05.000.0000 301 R$ 328.686,90 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de janeiro de 2023. 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 306 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 365 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 388 R$ 11.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 443 R$ 140.000,00 PESSOAL CIVIL - RESSARCIMENTO DA DESPESA DE PESSOAL CEDIDO DA PREFEITURA DE SANTOS REFERENTE O MÊS DE DEZEMBRO E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 592 R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.26.02 16.482.0146.2.096 3.3.90.32.00 01.000.0000 616 R$ 1.050.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS MUDANÇAS DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 632 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 653 R$ 9.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 690 R$ 14.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.36.01 27.812.0241.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 725 R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 759 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR GRADUAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL R$ 2.008.895,88 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de janeiro de 2023. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, bem como de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 356.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL R$ 214.208,98 SUPERAVIT FINANCEIRO - SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 328.686,90 SUPERAVIT FINANCEIRO - CESSÃO ONEROSA 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 445 R$ 60.000,00 VINCULADO R$ 1.050.000,00 SUPERAVIT FINANCEIRO - ROYALTIES TOTAL R$ 2.008.895,88 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de janeiro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município