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norma nº 4111/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4111 / 2023
Date 2023-01-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.008.895,88 (dois milhões, oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos)
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de janeiro de 2023.
DECRETO N. 4.111, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
2.008.895,88 (dois milhões, oito mil, 
oitocentos e noventa e cinco reais e 
oitenta e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de 
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por 
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.008.895,88 (dois milhões, 
oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), destinados
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 4 R$ 14.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 57 R$ 5.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 106 R$ 139.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.92.00 05.000.0000 119 R$ 214.208,98 
PAGAMENTO DE 
DESPESAS COM 
MERENDA ESCOLAR E 
AQUISIÇÃO DE SUCO 
PARA AS UNIDADES 
ESCOLARES DE 
BERTIOGA 
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 229 R$ 16.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.39.00 05.000.0000 301 R$ 328.686,90 
REFORMA E 
ADEQUAÇÃO DO 
CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA DO 
IDOSO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de janeiro de 2023.
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 306 R$ 13.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 365 R$ 13.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 388 R$ 11.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 443 R$ 140.000,00 
PESSOAL CIVIL -
RESSARCIMENTO DA 
DESPESA DE 
PESSOAL CEDIDO DA 
PREFEITURA DE 
SANTOS REFERENTE 
O MÊS DE DEZEMBRO 
E PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 592 R$ 12.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.26.02 16.482.0146.2.096 3.3.90.32.00 01.000.0000 616 R$ 1.050.000,00 
CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA 
REALIZAÇÃO DAS 
MUDANÇAS DAS 
FAMÍLIAS 
BENEFICIADAS 
ATRAVÉS DO 
PROGRAMA MINHA 
CASA MINHA VIDA.
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 632 R$ 13.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 653 R$ 9.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 690 R$ 14.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.36.01 27.812.0241.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 725 R$ 7.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 759 R$ 10.000,00 
PESSOAL CIVIL -
PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO POR 
GRADUAÇÃO -
EXERCÍCIO ANTERIOR
TOTAL R$ 2.008.895,88 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação de dotações orçamentárias, bem como de superávit financeiro, conforme 
segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 356.000,00 SUPERÁVIT 
FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
R$ 214.208,98 SUPERAVIT 
FINANCEIRO -
SALÁRIO 
EDUCAÇÃO
R$ 328.686,90 SUPERAVIT 
FINANCEIRO -
CESSÃO 
ONEROSA
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 445 R$ 60.000,00 VINCULADO
R$ 1.050.000,00 SUPERAVIT 
FINANCEIRO -
ROYALTIES
TOTAL R$ 2.008.895,88 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de janeiro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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