| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2023 |
| Date | 2023-01-20 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n.01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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DECRETO N. 4.112, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, através do Memorando n. 021/2023 – SS; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – CMPAF, do contrato 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, que passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................................. I – Marcelo Hanada de Paula Lima, Registro n. 6237; ........................................ Parágrafo único. Fica designado como gestor do contrato supracitado o servidor Marcelo Hanada de Paula Lima, Registro n. 6237.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de janeiro de 2023. (PA n. 3900/17) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município