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norma nº 4112/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4112 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaAltera o Decreto Municipal n.3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n.01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica.
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DECRETO N. 4.112, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 
3.942, de 21 de junho de 2022, 
que atualizou a Comissão 
Municipal Permanente de 
Acompanhamento e 
Fiscalização – CMPAF, do 
contrato n. 01/2019, firmado 
entre o Município de Bertioga e
o Instituto INTS – Instituto 
Nacional de Amparo à 
Pesquisa, Tecnologia e 
Inovação na Gestão Pública, 
nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de 
Saúde, através do Memorando n. 021/2023 – SS;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de 
junho de 2022, que atualizou a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – CMPAF, do contrato 01/2019, 
firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de 
Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, que passa a 
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º .............................................
I – Marcelo Hanada de Paula Lima, Registro n. 6237;
........................................
Parágrafo único. Fica designado como gestor do contrato 
supracitado o servidor Marcelo Hanada de Paula Lima, 
Registro n. 6237.” 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de janeiro de 2023. (PA n. 3900/17)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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