| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4113 / 2023 |
| Date | 2023-01-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). |
| native_id | 6397 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.113, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PRODNANIAEA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA DESPESA COM CONTRATAÇAÓ DE MENOR 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.92.00 | 01.00.0000 17 R$ 39.000,00 APRENDIZ - EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL R$ 39.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID Pa A DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.30.41.00 | 01.00.0000 10 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.50.41.00 | 01.00.0000 11 |R$ 19.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 39.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de janeiro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 24 de janeiro de 2023.