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norma nº 4113/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4113 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.113, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
de Bertioga no valor de R$ 39.000,00
(trinta e nove mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRODNANIAEA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DESPESA COM
CONTRATAÇAÓ
DE MENOR
01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.92.00 | 01.00.0000 17 R$ 39.000,00 APRENDIZ -
EXERCÍCIO
ANTERIOR
TOTAL R$ 39.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID Pa A DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.30.41.00 | 01.00.0000 10 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.50.41.00 | 01.00.0000 11 |R$ 19.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 39.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de janeiro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 24 de janeiro de 2023.

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