| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4114 / 2023 |
| Date | 2023-01-26 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.007, de 16 de setembro de 2022, que nomeou a Comissão de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica. |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.114, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 4.007, de 16 de setembro de 2022, que nomeou a Comissão de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Diretora do Departamento Executivo, através do Memorando n. 11/2023; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.007, de 16 de setembro de 2022, que nomeou a COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, nos termos do artigo 24, da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, e do Decreto Municipal n. 3.996/2022, que passa a vigorar com as seguintes redações: | - como membros efetivos: a) Carlos Augusto Freixo Corte Real, Registro Funcional n. 6376, na qualidade de representante do Prefeito Municipal (em substituição à servidora Juliana Batista de Carvalho Camargo, Registro Funcional n. 5800); Art. 2º Fica nomeado como Presidente da Comissão de Publicização o servidor Carlos Augusto Freixo Corte Real, Registro Funcional n. 6376, nos termos do artigo 24, inciso |, alínea “a”, da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009.” (NR) Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “a”, do art. 1º, da Portaria n. 779/2022. Bertioga, 26 de janeiro de 2023. (PA n. 5118/2021) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município