| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4118 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.908.925,08 (um milhão, novecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 08 de fevereiro de 2023. DECRETO N. 4.118, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.908.925,08 (um milhão, novecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.908.925,08 (um milhão, novecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.50.43.00 01.000.0000 153 R$ 438.831,84 TERMO DE FOMENTO SE 03/2022 - ASSOCIAÇÃO RECANTO INFANTIL - P.A 10533/2022 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.34.00 01.000.0000 156 R$ 1.470.093,24 TERMO DE FOMENTO SE 03/2022 - ASSOCIAÇÃO RECANTO INFANTIL - P.A 10533/2022 TOTAL R$ 1.908.925,08 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 1.908.925,08 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL TOTAL R$ 1.908.925,08 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 08 de fevereiro de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município