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norma nº 4118/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4118 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.908.925,08 (um milhão, novecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do 
Decreto 04/1993, em 08 de fevereiro de 2023.
DECRETO N. 4.118, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal 
de Bertioga no valor de R$ 1.908.925,08 
(um milhão, novecentos e oito mil, 
novecentos e vinte e cinco reais e oito 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de 
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por 
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.908.925,08 (um milhão, 
novecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.50.43.00 01.000.0000 153 R$ 438.831,84 
TERMO DE 
FOMENTO SE 
03/2022 -
ASSOCIAÇÃO 
RECANTO 
INFANTIL - P.A 
10533/2022
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.34.00 01.000.0000 156 R$ 1.470.093,24 
TERMO DE 
FOMENTO SE 
03/2022 -
ASSOCIAÇÃO 
RECANTO 
INFANTIL - P.A 
10533/2022
TOTAL R$ 1.908.925,08 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de 
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit 
financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 1.908.925,08 SUPERÁVIT 
FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
TOTAL R$ 1.908.925,08 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de fevereiro de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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