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norma nº 1499/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1499 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaINSTITUI O FESTIVAL GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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matéria 18909 →

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Lei nº 1.499, de 15 de Dezembro de 2022
"Institui o Festival Gospel no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Bertioga, nos termos que especifica"
Autor: Caio Matheus - Prefeito do Município
Engº Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo
Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária, realizada
no dia 14 de dezembro de 2022, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Festival Gospel" no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Bertioga, a ser comemorado, anualmente, na semana de aniversário
da cidade. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 15 de Dezembro de 2022.
Eng. Caio Matheus
Prefeito do Município

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