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norma nº 4130/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4130 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 73.576.923,94 (setenta e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos).
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 4.130, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento
do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
73.576.923,94 (setenta e três milhões,
quinhentos e setenta e seis mil,
novecentos e vinte e três reais e
noventa e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 73.576.923,94 (setenta e três
milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e
quatro centavos), destinados seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.25.01
10.302.0123.2.119
3.3.90.39.00
05.000.0000
506
R$ 125.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
SEGURANÇA 24 HORAS - NACE
01.25.01
10.302.0123.2.157
3.3.90.39.00
05.000.0000
524
R$ 125.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
SEGURANÇA 24 HORAS -
CENTRO DE ESPECIALIZADA
EM SAÚDE DA MULHER
01.26.01
15.451.0142.1.033
4.4.90.61.00
01.000.0000
609
R$ 10.900.000,00
DESAPROPRIAÇÃO DE
DIVERSOS IMÓVEIS -
MARGINAL NORTE TRECHO
ENTRE BAIRRO CHÁCARAS E
JD. RAPHAEL; LOTEAMENTO
JD. ALBATROZ; MERCADO
PÚBLICO PESCADOS,; Av.
THOMÉ DE SOUZA - CASA DA
CULTURA; AV. VICENTE DE
CARVALHO COM MIGUEL
ARCANJO; CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS DA RUA LUIZ
PEREIRA DE CAMPOS.
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
01.000.0000
611
R$ 59.100.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E
CONSTRUÇÃO E REFORMA
DIVERSAS.
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.93.00
02.000.0000
614
R$ 45.268,93
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE
RECURSO DE CONVÊNIO
SEESP - ACADEMIA AO AR
LIVRE.
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023.
Drfeitura do Clloado co de
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
01.26.02
16.482.0146.2.096 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
617
R
45.000,00
REAJUSTE CONTRATUAL - P.A.
4968/2021
01.26.03
15.451.0147.2.256 | 4.4.90.51.00
01.000.0000
627
R$
2.000.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
DRENAGEM E OUTROS.
01.36.01
27.812.0241.2.171 | 3.3.90.34.00
01.000.0000
735
1.085.655,01
AJUSTE DE NATUREZA DE
DESPESA PARA NOVA
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
DE SOCIEDADE CIVIL PARA A
ADMINISTRAÇÃO DOS
ESPAÇOS ESPORTIVOS.
01.43.01
13.391.0234.2.169 | 4.4.90.51.00
05.000.0000
746
R
89.000,00
INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
NO FORTE SÃO JOÃO.
01.43.01
23.695.0232.2.054 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
783
R
62.000,00
PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE
VÍDEOS TURÍSTICOS IMERSIVO
360 GRAUS.
TOTAL
R$ 73.576.923,94
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação de dotação orçamentária, bem como de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pROGRIMÁTCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.36.01 | 27.812.0241.2.171. | 3.3.50.43.00 | 01.00.0000 | 730 1.085.655,01 ORDINÁRIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS
250.000,00 - REPASSE CUSTEIO.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 40.000.000,00 PAVAN
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 30.062.000,00 TESOURO GERAL.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
SEESP ACADEMIA AO AR
R 45.268,93 LIVRE - RUA VICTOR
SAVELLIS.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R 45.000,00 | FMH - FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R 89.000,00 | CESSÃO ONEROSA LEI
13885/2019.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 2.000.000,00 | FUMSAIB - FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO.
TOTAL R$ 73,576.923,94
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de março de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023.

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