| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4130 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 73.576.923,94 (setenta e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). |
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Estado de São Paulo Estância Balneária Drfeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 4.130, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 73.576.923,94 (setenta e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 73.576.923,94 (setenta e três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), destinados seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.39.00 05.000.0000 506 R$ 125.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA 24 HORAS - NACE 01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.39.00 05.000.0000 524 R$ 125.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA 24 HORAS - CENTRO DE ESPECIALIZADA EM SAÚDE DA MULHER 01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 609 R$ 10.900.000,00 DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS - MARGINAL NORTE TRECHO ENTRE BAIRRO CHÁCARAS E JD. RAPHAEL; LOTEAMENTO JD. ALBATROZ; MERCADO PÚBLICO PESCADOS,; Av. THOMÉ DE SOUZA - CASA DA CULTURA; AV. VICENTE DE CARVALHO COM MIGUEL ARCANJO; CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DA RUA LUIZ PEREIRA DE CAMPOS. 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 611 R$ 59.100.000,00 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO E REFORMA DIVERSAS. 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.93.00 02.000.0000 614 R$ 45.268,93 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSO DE CONVÊNIO SEESP - ACADEMIA AO AR LIVRE. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023. Drfeitura do Clloado co de Estado de São Paulo Gslância Balneária 01.26.02 16.482.0146.2.096 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 617 R 45.000,00 REAJUSTE CONTRATUAL - P.A. 4968/2021 01.26.03 15.451.0147.2.256 | 4.4.90.51.00 01.000.0000 627 R$ 2.000.000,00 EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E OUTROS. 01.36.01 27.812.0241.2.171 | 3.3.90.34.00 01.000.0000 735 1.085.655,01 AJUSTE DE NATUREZA DE DESPESA PARA NOVA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS. 01.43.01 13.391.0234.2.169 | 4.4.90.51.00 05.000.0000 746 R 89.000,00 INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO FORTE SÃO JOÃO. 01.43.01 23.695.0232.2.054 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 783 R 62.000,00 PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS TURÍSTICOS IMERSIVO 360 GRAUS. TOTAL R$ 73.576.923,94 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotação orçamentária, bem como de superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID | pROGRIMÁTCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.36.01 | 27.812.0241.2.171. | 3.3.50.43.00 | 01.00.0000 | 730 1.085.655,01 ORDINÁRIO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS 250.000,00 - REPASSE CUSTEIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 40.000.000,00 PAVAN SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 30.062.000,00 TESOURO GERAL. SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEESP ACADEMIA AO AR R 45.268,93 LIVRE - RUA VICTOR SAVELLIS. SUPERÁVIT FINANCEIRO - R 45.000,00 | FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. SUPERÁVIT FINANCEIRO - R 89.000,00 | CESSÃO ONEROSA LEI 13885/2019. SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 2.000.000,00 | FUMSAIB - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. TOTAL R$ 73,576.923,94 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de março de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023.