| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4131 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). |
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de Bertioga; £ o Drfeitura Estância Balneária DECRETO N. 4.131, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Estado de São Paulo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 02.04.01 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 01.000.0000 801 470.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.1.001 4.4.90.52.00 01.000.0000 802 200.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 804 2.945.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODECIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 805 300.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 806 150.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 808 300.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 810 300.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 813 100.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.30.00 01.000.0000 814 20.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 815 20.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.094 3.3.90.30.00 01.000.0000 816 175.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.094 3.3.90.39.00 01.000.0000 818 1.000.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 02.04.01 01.031.0002.2.179 3.3.90.39.00 01.000.0000 820 R 20.000,00 READEQUAÇÃO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA 2023 TOTAL R$ 6.000.000,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023. cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: Drfeitur do Município de Bento 444 Estado de São Paulo zo (PP Estância Balnednia Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1º deste Decreto serão FUNCIONAL NATUREZA E UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 6.000.000,00 TESOURO GERAL TOTAL R$ 6.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023.