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norma nº 4131/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4131 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
native_id6445

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de Bertioga;
£ o
Drfeitura
Estância Balneária
DECRETO N. 4.131, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Estado de São Paulo
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00
(seis milhões de reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março
de 2023, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
02.04.01
01.031.0002.1.001
4.4.90.51.00
01.000.0000
801
470.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.1.001
4.4.90.52.00
01.000.0000
802
200.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.020
3.1.90.11.00
01.000.0000
804
2.945.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODECIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.020
3.1.90.13.00
01.000.0000
805
300.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
806
150.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.020
3.1.91.13.00
01.000.0000
808
300.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.020
3.3.90.46.00
01.000.0000
810
300.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.022
3.3.90.39.00
01.000.0000
813
100.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.023
3.3.90.30.00
01.000.0000
814
20.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.023
3.3.90.39.00
01.000.0000
815
20.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.094
3.3.90.30.00
01.000.0000
816
175.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.094
3.3.90.39.00
01.000.0000
818
1.000.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
02.04.01
01.031.0002.2.179
3.3.90.39.00
01.000.0000
820
R
20.000,00
READEQUAÇÃO
DO DUODÉCIMO
DA CÂMARA 2023
TOTAL
R$ 6.000.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023.
cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
Drfeitur do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
zo (PP
Estância Balnednia
Art. 2º As despesas de que trata o artigo 1º deste Decreto serão
FUNCIONAL NATUREZA E
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
R$ 6.000.000,00 TESOURO
GERAL
TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 09 de março de 2023.

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