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norma nº 4132/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4132 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.402.179,21 (sete milhões, quatrocentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos).
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Drdfectura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância BBadnednia
DECRETO N. 4.132, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
7.402.179,21 (sete milhões,
quatrocentos e dois mil, cento e setenta
e nove reais e vinte e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.402.179,21 (sete milhões,
quatrocentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos),
destinados seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROD A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DIVERSOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO E
GESTÃO INSTITUCIONAL
01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 15 R$ 50.000,00
UNIFORME ESCOLAR DE
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 113 R$ 750.000,00 INVERNO
TRANSPORTE ESCOLAR DE
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 02.000.0000 119 R$ 313.300,00 | ALUNOS DA REDE ESTADUAL
DE ENSINO
REAJUSTE DO CONTRATO DE
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 119 R$ 200.000,00 LIMPEZA ESCOLAR
RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO
01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 153 R$ 550.000,00 EDUCACIONAIS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL
REAJUSTE DO CONTRATO DE
01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 158 R 30.000,00 MANUTENÇÃO ESCOLAR
REAJUSTE DO CONTRATO DE
01.19.04 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 181 R 30.000,00 MANUTENÇÃO ESCOLAR
REAJUSTE DO CONTRATO DE
01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 203 R$ 60.000,00 MANUTENÇÃO ESCOLAR
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 204 R$ 30.041,12 DO TRANSPORTE ESCOLAR
RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO
01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 206 | R$ 200.000,00 EDUCACIONAIS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTRATAÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 278 R$ 46.800,00 | SUPERVISÃO TÉCNICA PARA
CRAS E CREAS
REPASSE DE VERBA PARA
01.20.03 08.243.0170.2.034 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 296 R$ 16.000,00 ORGANIZAÇÃO DA
Estado de São Paulo
Gslância BBadnednia
SOCIEDADE CIVIL "INSTITUTO
ÍNDIGO"
01.21.02
18.541.0184,2.252
4.4.90.51.00
01.000.0000
351
R$ 315.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REALIZAÇÃO DE
PROJETO EXECUTIVO PARA
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEA
01.23.04
04.122.0106.1.050
4.4.90.52.00
01.000.0000
409
R$ 747.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PARA O DEPARTAMENTO DE
MOBILIDADE, TRÂNSITO E
TRANSPORTE
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.92.00
01.000.0000
416
R 64.038,09
SERVIÇO DE INCLUSÃO DE
MULTAS NO CADASTRO DO
DETRAN - SP / RENAINF -
REF. NOVEMBRO DE 2021
01.43.01
23.695.0235.2.053
3.3.90.39.00
01.000.0000
789
R$ 4.000.000,00
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO
DO CALENDÁRIO DE
EVENTOS
TOTAL
R$ 7.402.179,21
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos advindos
de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PRORAAT EA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 5.670.000,00 TESOURO GERAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL
R$ 16.000,00 | os DIR. DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 46.800,00 | FNAS - FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 811.038,09 FUMAT - MULTAS
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 313.300,00 QESE TRANSPORTE
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 200.000,00 ROYALTIES
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 30.041,12 PNATE
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 315.000,00 CUNESEA
TOTAL R$ 7.402.179,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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