| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4132 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.402.179,21 (sete milhões, quatrocentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos). |
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Drdfectura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância BBadnednia DECRETO N. 4.132, DE 09 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.402.179,21 (sete milhões, quatrocentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 7.402.179,21 (sete milhões, quatrocentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos), destinados seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROD A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL 01.16.01 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 15 R$ 50.000,00 UNIFORME ESCOLAR DE 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 113 R$ 750.000,00 INVERNO TRANSPORTE ESCOLAR DE 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 02.000.0000 119 R$ 313.300,00 | ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO REAJUSTE DO CONTRATO DE 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 119 R$ 200.000,00 LIMPEZA ESCOLAR RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 153 R$ 550.000,00 EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL REAJUSTE DO CONTRATO DE 01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 158 R 30.000,00 MANUTENÇÃO ESCOLAR REAJUSTE DO CONTRATO DE 01.19.04 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 181 R 30.000,00 MANUTENÇÃO ESCOLAR REAJUSTE DO CONTRATO DE 01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 203 R$ 60.000,00 MANUTENÇÃO ESCOLAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 204 R$ 30.041,12 DO TRANSPORTE ESCOLAR RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 01.19.06 | 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 206 | R$ 200.000,00 EDUCACIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL CONTRATAÇÃO DE 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 278 R$ 46.800,00 | SUPERVISÃO TÉCNICA PARA CRAS E CREAS REPASSE DE VERBA PARA 01.20.03 08.243.0170.2.034 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 296 R$ 16.000,00 ORGANIZAÇÃO DA Estado de São Paulo Gslância BBadnednia SOCIEDADE CIVIL "INSTITUTO ÍNDIGO" 01.21.02 18.541.0184,2.252 4.4.90.51.00 01.000.0000 351 R$ 315.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CEA 01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.52.00 01.000.0000 409 R$ 747.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.92.00 01.000.0000 416 R 64.038,09 SERVIÇO DE INCLUSÃO DE MULTAS NO CADASTRO DO DETRAN - SP / RENAINF - REF. NOVEMBRO DE 2021 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 4.000.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS TOTAL R$ 7.402.179,21 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos advindos de superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID PRORAAT EA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 5.670.000,00 TESOURO GERAL SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMDCA - FUNDO MUNICIPAL R$ 16.000,00 | os DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 46.800,00 | FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 811.038,09 FUMAT - MULTAS SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 313.300,00 QESE TRANSPORTE SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 200.000,00 ROYALTIES SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 30.041,12 PNATE SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 315.000,00 CUNESEA TOTAL R$ 7.402.179,21 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município