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norma nº 4135/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4135 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 161.282,80 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.135, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 161.282,80
(cento e sessenta e um mil, duzentos
e oitenta e dois reais e oitenta
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito adicional suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 161.282,80 (cento e sessenta e
um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA 7
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE
01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.37.00 01.000.0000 68 R$ 161.282,80 SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO PREDIAL
—P.A. 2971/2019
TOTAL R$ 161.282,80
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.34.00 01.000.0000 66 R$ 161.282,80 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 161.282,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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