| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 161.282,80 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.135, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 161.282,80 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 161.282,80 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA 7 UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.37.00 01.000.0000 68 R$ 161.282,80 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL —P.A. 2971/2019 TOTAL R$ 161.282,80 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.34.00 01.000.0000 66 R$ 161.282,80 ORDINÁRIO TOTAL R$ 161.282,80 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município