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norma nº 4136/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4136 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 17.780.526,12 (dezessete milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.136, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
17.780.526,12 (dezessete milhões,
setecentos e oitenta mil, quinhentos e
vinte e seis reais e doze centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 17.780.526,12 (dezessete
milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos),
destinados seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prapESA
COMPLEMENTO DE EMPENHO
01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 46 |R$ 3.381.301,16 DO CONTRATO COM AGÊNCIA
DE PUBLICIDADE - P.A. 8786/2021
DESPESA COM PUBLICIDADE
01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 46 IR 40.000,00 LEGAL
RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
PREDIAL - P.A. 2971/2019
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 68 IR 110.000,00
COMPLEMENTO DE EMPENHO
DO CONTRATO DE EMPRESA
DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA - P.A. 3918/2018
01.18.01 | 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 78 IR 928.330,24
SERVIÇO DE COLETA E
01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 79 |R$ 2.745.749,20 NAAS, DE RESÍDUOS
SÓLIDOS,
PESSOAL CIVIL - PARCELA
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 | 135 | R$ 849.608,35 DIFERIDA
EXECUÇÃO DE PROJETO DE
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 182 | R$ 1.000.000,00 AVCB DAS UNIDADES
ESCOLARES
EXECUÇÃO DE PROJETO DE
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 204 | R$ 2.000.000,00 AVCB DAS UNIDADES
ESCOLARES
COMPLEMENTO DE EMPENHO
DO CONTRATO DE SERVIÇO DE
ABORDAGEM SOCIAL - P.A.
100/2019
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 239 | R$ 334.521,29
COMPLEMENTO DE EMPENHO
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
MÓVEL - P.A. 3049/2017
01.20.01 | 08.244,0161.2.172 | 3.3.90,40.00 | 01.000.0000 | 240 | R$ 2.862,54
COMPLEMENTO DE EMPENHO
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 456 | R$ 13.298,78 | DO CONTRATO DE TELEFONIA
FIXA - P.A. 6151/2017
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
01.25.01
10.301.0122.2.063
4.4.90.52.00
05.000.0000
482
40.932,92
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS PARA REDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
01.25.01
10.301.0122.2.063
4.4.90.52.00
02.000.0000
482
100.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
MÉDICO PARA A REDE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
01.25.01
10.302.0123.2.128
4.4.90.52.00
05.000.0000
522
110.876,64
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA —
RESOLUÇÃO SS 154/23; DE
EQUIPAMENTOS PARA A REDE
DE ATENÇÃO A URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA — CONV. 22/001, 21-
008 E 21-009
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.90.39.00
01.000.0000
531
212.529,21
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
SERVIÇOS TÉCNICOS PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO
DIRETOR FÍSICO DO HOSPITAL
MUNICIPAL
01.25.01
10.302.0124.2.066
4.4.90.52.00
02.000.0000
532
246.569,20
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA -
RESOLUÇÃO SS 154/22
01.25.01
10.302.0124.2.066
4.4.90.52.00
05.000.0000
532
596.878,80
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA -
RESOLUÇÃO SS 154/23; DE
EQUIPAMENTOS PARA A REDE
DE ATENÇÃO A URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA - CONV. 22/001, 21-
008 E 21-009
01.26.01
15.451.0141.2.097
3.3.90.39.00
01.000.0000
602
18.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA IMPERMEABILIZAÇÃO DO
PRÉDIO QUE ABRIGA O
RECEPTIVO DA SECRETARIA DE
TURISMO E CULTURA
01.26.01
15.451.0141.2.097
3.3.90.39.00
01.000.0000
602
90.000,00
PAGAMENTO DE TAXA DE
CATÓRIO REF.
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
PARA FINS DE USO PÚBLICO -
MERCADO DE PESCADOS E
ESTACIONAMENTO
01.26.01
15.451.0141.2.097
4.4.90.52.00
01.000.0000
607
117.764,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA ATENDER
A SECRETARIA DE OBRAS E
HABITAÇÃO
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
06.000.0000
611
856.141,60
IMPLANTAÇÃO DE
MICRODRENAGEM EM PARTE DO
BAIRRO INDAIÁ
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.93.00
02.000.0000
614
46.748,59
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE
RECURSO DE CONVÊNIO
FINALIZADO PARA AQUISIÇÃO
DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
01.32.01
04.122.0211.2.192
3.3.90.39.00
01.000.0000
665
3.895.333,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA
PREDIAL - P.A. 791/2022
01.33.01
04.123.0221.2.195
3.3.90.35.00
01.000.0000
699
43.080,00
COMPLEMENTO DE EMPENHO
DO CONTRATO COM EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
ORIENTAÇÃO PREVENTIVA E
CONSULTIVA AOS SERVIDORES -
P.A. 4582/2022
TOTAL
R$ 17.780.526,12
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | PRODNAMINICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
TCRS - TAXA SERVIÇO DE
R$ 2.745.749,20 COLETA, REMOÇÃO E
TRANSPORTE DE RESÍDUOS
SÓLIDOS,
Drfeitura do Munecih co de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
SUPERAVIT FINANCEIRO -
R 849.608,35 FUNDEB
SUPERAVIT FINANCEIRO - PAB
R 135.169,89 ESTADUAL
SUPERAVIT FINANCIERO - RES.
R 211.399,31 55 - EMENDA 2021.058.32578 -
AQ. EQUIPAM
SUPERAVIT FINANCEIRO - FNS
R 748.688,36 - INVESTIMENTOS
SUPERAVIT FINANCEIRO - TAC
R 856.141,60 MICRODRENAGEM JD. INDAIA
E JD. VSITA LINDA
SUPERAVIT FINANCEIRO -
R$ 117.764,00 ALIENAÇÃO DE BENS
SUPERAVIT FINANCEIRO -
R$ 46.748,59 CONV. ST - ACADEMIAS AO AR
LIVRE
SUPERAVIT FINANCEIRO -
R 5.164.193,05 ROYALTIES
SUPERAVIT FINANCEIRO -
R 6.905.063,77 TESOURO GERAL
TOTAL R$ 17.780.526,12
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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