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norma nº 4149/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4149 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.434.902,01 (nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e um centavo).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.149, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
9.434.902,01 (nove milhões,
quatrocentos e trinta e quatro mil,
novecentos e dois reais e um centavo).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 9.434.902,01 (nove milhões,
quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e um centavo), destinados
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.18.01
15.452.0041.2.166
3.3.90.37.00
01.000.0000
68
300.548,97
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO
PREDIAL
01.18.02
15.451.0044.2.032
4.4.90.51.00
01.000.0000
96
3.000.000,00
EXECUÇÃO DA
DESVINCULAÇÃO DE RECEITA
PARA MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS URBANOS
01.19.03
12.365.0053.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
141
376.236,50
PAGAMENTO DE
COMPLEMENTO DE IMÓVEL
SERRAMAR DETERMINADO
PELO PERITO JUDICIAL
01.19.04
12.365.0054.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
162
376.236,50
PAGAMENTO DE
COMPLEMENTO DE IMÓVEL
SERRAMAR DETERMINADO
PELO PERITO JUDICIAL
01.19.05
12.361.0055.1.023
4.4.90.61.00
01.000.0000
184
1.128.709,52
PAGAMENTO DE
COMPLEMENTO DE IMÓVEL
SERRAMAR DETERMINADO
PELO PERITO JUDICIAL
01.20.01
08.244.0161.2.172
3.3.90.39.00
01.000.0000
239
50.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA ATENDER A DEMANDA
DA SECRETARIA
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.30.00
05.000.0000
275
80.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA AÇÕES
REALIZADAS NO CRAS
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.30.00
02.000.0000
275
17.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS DE
CONSUMO PARA ATENDER O
PROGRAMA PROSPERA
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.39.00
02.000.0000
278
17.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA ATENDER O PROGRAMA
PROSPERA
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.
Drfeitura do Muni
Estado de São Paulo
Estância Balneária
AQUISIÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 | 279 |R$ 349.170,52 | -oyIPAMENTOS É VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 279 |R$ 100.000,00 EQUIPAMENTOS AO CRAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 289 |R$ 40.000,00 CONSUMO PARA AÇÕES
REALIZADAS NO CREAS
AQUISIÇÃO DE
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 293 |R$ 100.000,00 EQUIPAMENTOS AO GREAS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 611 |R$ 3.500.000,00 INFRAESTRUTURA
TOTAL R$ 9.434.902,01
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 1.931.182,52 TESOURO GERAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 3.800.548,97 ROYALTIES
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 3.000.000,00 FDO. MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 383.170,52 FEAS - Fundo Estadual de
Assistência Social
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 320.000,00 | FNAS - FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL R$ 9.434.902,01
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.

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