| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4149 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.434.902,01 (nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e um centavo). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.149, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.434.902,01 (nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e um centavo). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 9.434.902,01 (nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e um centavo), destinados seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.37.00 01.000.0000 68 300.548,97 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL 01.18.02 15.451.0044.2.032 4.4.90.51.00 01.000.0000 96 3.000.000,00 EXECUÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 01.19.03 12.365.0053.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 141 376.236,50 PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DE IMÓVEL SERRAMAR DETERMINADO PELO PERITO JUDICIAL 01.19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 162 376.236,50 PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DE IMÓVEL SERRAMAR DETERMINADO PELO PERITO JUDICIAL 01.19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 184 1.128.709,52 PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DE IMÓVEL SERRAMAR DETERMINADO PELO PERITO JUDICIAL 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.39.00 01.000.0000 239 50.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 05.000.0000 275 80.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AÇÕES REALIZADAS NO CRAS 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 02.000.0000 275 17.000,00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO PARA ATENDER O PROGRAMA PROSPERA 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.39.00 02.000.0000 278 17.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER O PROGRAMA PROSPERA Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023. Drfeitura do Muni Estado de São Paulo Estância Balneária AQUISIÇÃO DE 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 | 279 |R$ 349.170,52 | -oyIPAMENTOS É VEÍCULOS AQUISIÇÃO DE 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 279 |R$ 100.000,00 EQUIPAMENTOS AO CRAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 289 |R$ 40.000,00 CONSUMO PARA AÇÕES REALIZADAS NO CREAS AQUISIÇÃO DE 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 293 |R$ 100.000,00 EQUIPAMENTOS AO GREAS EXECUÇÃO DE OBRAS DE 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 611 |R$ 3.500.000,00 INFRAESTRUTURA TOTAL R$ 9.434.902,01 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.931.182,52 TESOURO GERAL SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 3.800.548,97 ROYALTIES SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 3.000.000,00 FDO. MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 383.170,52 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 320.000,00 | FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL R$ 9.434.902,01 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.