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norma nº 4150/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4150 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.735.339,05 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 4.150, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 3.735.339,05 (três milhões,
setecentos e trinta e cinco mi,
trezentos e trinta e nove reais e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; e Meio Ambiente -
SM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.735.339,05 (três milhões, setecentos e trinta
e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIVERSOS
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 64 |R$ 630.000,00 PARA MANUTENÇÃO
DOS PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE MAQUINAS E
OUTROS PARA
MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS URBANOS
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.39.00 01.000.0000 69 R$ 2.528.000,00
CONSTRUÇÃO DE NOVO
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 4.4.90.51.00 01.000.0000 75 R 352.000,00 | BLOCO CARNEIRAS DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 77 IR 90.000,00 | PERMANENTES PARA A
NOVA INSTALAÇÃO DA
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE
01.19.07 | 12.366.0057.2.060 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 213 |R 15.339,05 | MATERIAIS DIDÁTICOS
PARA EJA
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
VETERINÁRIOS
ESPECIALIZADOS PARA
ANIMAIS DOMÉSTICOS
(CÃES E GATOS)
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 3.3.90.39.00 01.000.0000 359 |R 120.000,00
TOTAL R$ 3.735.339,05
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
UNID PRORIAATe a | prbeerçsa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.18.02 | 15.451.0044.2032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 96 [R$ 3.600.000,00 VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 199 [R$ 15.339,05 VINCULADO
01.21.02 | 18.541.0184.2252 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 342 |R$ 120.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 3.735.339,05
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.

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