| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4150 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.735.339,05 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 4.150, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.735.339,05 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mi, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; e Meio Ambiente - SM; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.735.339,05 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 64 |R$ 630.000,00 PARA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E OUTROS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 3.3.90.39.00 01.000.0000 69 R$ 2.528.000,00 CONSTRUÇÃO DE NOVO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 4.4.90.51.00 01.000.0000 75 R 352.000,00 | BLOCO CARNEIRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 77 IR 90.000,00 | PERMANENTES PARA A NOVA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA AQUISIÇÃO DE 01.19.07 | 12.366.0057.2.060 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 213 |R 15.339,05 | MATERIAIS DIDÁTICOS PARA EJA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VETERINÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) 01.21.03 | 18.122.0186.2.124 3.3.90.39.00 01.000.0000 359 |R 120.000,00 TOTAL R$ 3.735.339,05 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023. Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA UNID PRORIAATe a | prbeerçsa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.18.02 | 15.451.0044.2032 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 96 [R$ 3.600.000,00 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 199 [R$ 15.339,05 VINCULADO 01.21.02 | 18.541.0184.2252 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 342 |R$ 120.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 3.735.339,05 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.