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norma nº 4151/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4151 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.151, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais), destinado seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
REALIZAÇÃO DA OFICINA DE
01.43.01 13.391.0234.2.169 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 745 | R$ 4.500,00 | ZELADORIA DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
TOTAL R$ | 4.500,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.43.01 13.391.0234.2.169 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 744 |R$ 4.500,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 4.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.

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