| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2023 |
| Date | 2023-03-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.151, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), destinado seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA REALIZAÇÃO DA OFICINA DE 01.43.01 13.391.0234.2.169 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 745 | R$ 4.500,00 | ZELADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOTAL R$ | 4.500,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA í UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.43.01 13.391.0234.2.169 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 744 |R$ 4.500,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 4.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 22 de março de 2023.