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norma nº 4155/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4155 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021, que nomeou a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
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Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.155, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 3.605,
de 02 de fevereiro de 2021, que
nomeou a Comissão Permanente de
Avaliação da Prefeitura do Município
de Bertioga, nos termos que
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que o Secretário de Obras e Habitação, através
do Memorando n. 072/2023-SO, solicitou a inclusão dos servidores Diego Martins de
Souza e Guilherme Teixeira de Almeida, na Comissão Permanente de Avaliação;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro
de 2021, que nomeou a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO da Prefeitura
do Município de Bertioga, nos termos do artigo 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de
novembro de 1999, que passa a vigorar com as seguintes redações:
V- Diego Martins de Souza, Registro n. 6401;
VI — Guilherme Teixeira de Almeida, Registro n. 6323.” (NR)
Art. 2º Fica concedido aos servidores supracitados, mensalmente,
gratificação pelo serviço extraordinário correspondente a 30% (trinta por cento)
sobre o vencimento básico do nível 10-A, nos termos do caput do art. 1º, do Decreto
Municipal n. 1989/2013, observado o limite estabelecido no $ 2º, do mesmo diploma
legal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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