| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4155 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021, que nomeou a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.155, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021, que nomeou a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que o Secretário de Obras e Habitação, através do Memorando n. 072/2023-SO, solicitou a inclusão dos servidores Diego Martins de Souza e Guilherme Teixeira de Almeida, na Comissão Permanente de Avaliação; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021, que nomeou a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do artigo 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999, que passa a vigorar com as seguintes redações: V- Diego Martins de Souza, Registro n. 6401; VI — Guilherme Teixeira de Almeida, Registro n. 6323.” (NR) Art. 2º Fica concedido aos servidores supracitados, mensalmente, gratificação pelo serviço extraordinário correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico do nível 10-A, nos termos do caput do art. 1º, do Decreto Municipal n. 1989/2013, observado o limite estabelecido no $ 2º, do mesmo diploma legal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município