| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4157 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 115.784,75 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.157, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 115.784,75 (cento e quinze mi, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 115.784,75 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO E 01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 119 R$ 11.112,05 | REGISTRO DE MATRÍCULA DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 01.19.01 | 12.364.0060.2.141 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000| 122 | R$ 14.672,70 | AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.13.00 |01.000.0000| 168 | R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.04.00 | 01.000.000 | 225 | R$20.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE 01.26.01 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 599 R$ 60.000,00 TINTA PARA IMPRESSORA E OUTROS. TOTAL R$ 115.784,75 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.01 | 12.364.0060.2.141 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 123 R$ 14.672,70 ORDINÁRIO 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 167 R$ 10.000,00 VINCULADO 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 226 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 | 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 603 R$ 60.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 721 R$ 11.112,05 ORDINÁRIO TOTAL R$ 115.784,75 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023. Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo ca . CR . Estância Balnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023.