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norma nº 4157/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4157 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 115.784,75 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.157, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
115.784,75 (cento e quinze mi,
setecentos e oitenta e quatro reais e
setenta e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda — SD; e Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 115.784,75 (cento e quinze
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
DE ESCRITURAÇÃO E
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 119 R$ 11.112,05 | REGISTRO DE MATRÍCULA DE
DESAPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEL.
01.19.01 | 12.364.0060.2.141 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000| 122 | R$ 14.672,70 | AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.13.00 |01.000.0000| 168 | R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.04.00 | 01.000.000 | 225 | R$20.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE
01.26.01 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 599 R$ 60.000,00 TINTA PARA IMPRESSORA E
OUTROS.
TOTAL R$ 115.784,75
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 | 12.364.0060.2.141 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 123 R$ 14.672,70 ORDINÁRIO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 167 R$ 10.000,00 VINCULADO
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 226 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 603 R$ 60.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 721 R$ 11.112,05 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 115.784,75
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023.
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
ca . CR .
Estância Balnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023.

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