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norma nº 4158/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4158 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.548.786,47 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.158, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
4.548.786,47 (quatro milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil,
setecentos e oitenta e seis reais e
quarenta e sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.548.786,47 (quatro milhões,
quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | proCRAMATCA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 33 | R$140.000,00 | PARAA SEDE DA SG E DA
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO.
SERVIÇO DE
ENVELOPAMENTO E
ADESIVAÇÃO DE VEÍCULOS
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 342 | R$27.45000 | OPICIAIS DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA EM VIATURA E DE
FITA CREPE AUTOMOTIVA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 342 | R$30.000,00 | DIVERSOS PARA ATIVIDADES
AMBIENTAIS,
PRORROGAÇÃO DO
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 414 | R$700.000,00 | CONTRATO DAS CÂMERAS DE
MONITORAMENTO.
INSTALAÇÃO DE REDUTORES
01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 421 | R$400.000,00 O DEDE
PINTURA DE VIAS E SERVIÇOS
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 425 | R$ 1.000.000,00 | DE LIMPEZA E CONTROLE DE
ACESSO DOS TERMINAIS.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 428 | R$4000000 | MANTA CÃO DE ARMAS.
AQUISIÇÃO DE AR
01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 433 | R$44.240,83 CONDICIONADO PARA A
GUARDA CIVIL.
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 | 611 | R$2.167.095,64 EXECUÇÃO DE OBRAS
TOTAL R$ 4.548.786,47
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA í
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
ALIENAÇÃO DE BENS.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R 57.450,00 FUNESPA - FDO. MUNIC.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUMAT - FUNDO MUNICIPAL
DE ASSIST. AO TRÂNSITO -
ESTADIA
UNID
R 140.000,00
R$ 1.700.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 400.000,00 FUMAT - MULTAS.
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 1.051.705,85 EMENDA 20214118007 -
MARCO BERTAIOLLI
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 1.115.389,79 EMENDA 202241180005 -
MARCO BERTAIOLLI
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUNSEG - FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA.
R 84.240,83
TOTAL R$ 4.548.786,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de março de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023.

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