| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4158 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.548.786,47 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.158, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.548.786,47 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.548.786,47 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | proCRAMATCA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 33 | R$140.000,00 | PARAA SEDE DA SG E DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO. SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO E ADESIVAÇÃO DE VEÍCULOS 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 342 | R$27.45000 | OPICIAIS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VIATURA E DE FITA CREPE AUTOMOTIVA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 342 | R$30.000,00 | DIVERSOS PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS, PRORROGAÇÃO DO 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 414 | R$700.000,00 | CONTRATO DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO. INSTALAÇÃO DE REDUTORES 01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 421 | R$400.000,00 O DEDE PINTURA DE VIAS E SERVIÇOS 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 425 | R$ 1.000.000,00 | DE LIMPEZA E CONTROLE DE ACESSO DOS TERMINAIS. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 428 | R$4000000 | MANTA CÃO DE ARMAS. AQUISIÇÃO DE AR 01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 433 | R$44.240,83 CONDICIONADO PARA A GUARDA CIVIL. 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 | 611 | R$2.167.095,64 EXECUÇÃO DE OBRAS TOTAL R$ 4.548.786,47 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023. Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA í PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO - ALIENAÇÃO DE BENS. SUPERÁVIT FINANCEIRO - R 57.450,00 FUNESPA - FDO. MUNIC. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. AO TRÂNSITO - ESTADIA UNID R 140.000,00 R$ 1.700.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 400.000,00 FUMAT - MULTAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.051.705,85 EMENDA 20214118007 - MARCO BERTAIOLLI SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 1.115.389,79 EMENDA 202241180005 - MARCO BERTAIOLLI SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNSEG - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. R 84.240,83 TOTAL R$ 4.548.786,47 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de março de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 28 de março de 2023.