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norma nº 4161/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4161 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaRecomenda o uso de máscara nos ambientes de serviços de saúde somente para alguns grupos específicos, nos termos que especifica.
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Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.161, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Recomenda o uso de máscara nos
ambientes de serviços de saúde
somente para alguns grupos
específicos, nos termos que
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária —
ANVISA, atualizou em 03 de abril de 2023, suas orientações sobre o uso de máscaras em
serviços de saúde, flexibilizando a recomendação de uso universal das proteções faciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica RECOMENDADO o uso das máscaras nos AMBIENTES
DE SERVIÇOS DE SAUDE somente para alguns grupos específicos, dentre eles:
a) pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19 e
seus acompanhantes;
b) pacientes que tiveramcontato próximo com caso
confirmado durante o período de transmissibilidadade da doença - últimos 10 (dez)
dias;
c) profissionais que fazem a triagem de pacientes;
d) profissionais do serviço de saúde, visitantes e acompanhantes
presentes nas áreas de internação de pacientes, tais como, por exemplo, nas
enfermarias, nos quartos, nas unidades de terapia intensiva, nas unidades de
urgência e emergência, nos corredores das áreas de internação, dentre outros;
e) situações em que houver a indicação do uso de máscara facial
como equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, em
qualquer área do serviço de saúde.
Art. 2º A definição de caso próximo a que se refere a alínea “b”, do
art. 1º, deste decreto, é aquela estabelecida pelo Ministério da Saúde na Nota
Técnica 14/2022/MS, sendo aplicável às seguintes situações:
1) pessoa que esteve a menos de 01 (um) metro de distância de um
caso confirmado, por um período mínimo de 15 (quinze) minutos, sem a utilização
ou com uso incorreto da máscara facial pelos dois indivíduos;
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 04 de abril de 2023.
Drofoctura do Municipio de Bertioga
Estância Balneária
2) pessoa que teve contato físico direto com um caso confirmado e
que depois tocou os olhos, a boca ou o nariz com as mãos sem antes higienizá-las;
3) profissional de saúde que prestou assistência a caso de Covid-19
sem utilizar EPI, conforme recomendado, ou com EPI danificado;
4) pessoa que é contato domiciliar ou residente na mesma casa ou
ambiente (dormitório, creche, alojamento, dentre outros) de um caso confirmado.
Art. 3º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas
a qualquer momento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 04 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto n. 3.937/2022.
Bertioga, 04 de abril de 20283. (PA n. 2819/2020-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 04 de abril de 2023.

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