| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4162 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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Drofoctura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.162, DE 05 DE ABRIL DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA TAXA SPU GESTÃO DE USO 01.26.01 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 602 R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA fi UNID PROGRANÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.26.01 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 603 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de abril de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município