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norma nº 4163/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4163 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.589.662,12 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e doze centavos).
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das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
4.320/64;
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.163, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
5.589.662,12 (cinco milhões,
quinhentos e oitenta e nove mil,
seiscentos e sessenta e dois
reais e doze centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.589.662,12 (cinco
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e doze
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.02
15.451.0044.2.032
3.3.90.39.00
02.000.0000
92
PAGAMENTOS DE
R$ 3.600.000,00 | coNTAS DE IP E ADM.
01.18.02
15.451.0044.2.032
4.4.90.51.00
02.000.0000
96
OBRA DE
ILUMINAÇÃO DE
R 100.000,00 | TREVO E ALÇAS DE
ACESSO BAIRRO
INDAIÁ.
01.19.08
12.306.0058.2.165
3.3.90.30.00
05.000.0000
216
AQUISIÇÃO DE LEITE
EM PÓ PARA SER
SERVIDO NA
MERENDA ESCOLAR.
R 303.344,12
01.19.08
12.306.0058.2.165
3.3.90.39.00
05.000.0000
217
R 300.000,00 | MERENDA ESCOLAR.
01.21.02
18.541.0185.2.255
3.3.90.39.00
01.000.0000
355
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PÁRA
ELABORAÇÃO DO
R 500.000,00 PLANO DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO DE
BERTIOGA.
01.21.02
18.541.0185.2.255
4.4.90.52.00
01.000.0000
356
AQUISIÇÃO DE
TELEVISÃO PARA AS
SALAS DO CEA -
CENTRO DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL.
R$ 43.318,00
01.21.02
18.541.0185.2.255
4.4.90.52.00
01.000.0000
356
AQUISIÇÃO DE
R$ 30.000,00 MATERIAL
PERMANENTE PARA
Estância Balneária
Drdfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
ATENDER AS
DEMANDAS DO
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL.
01.25.01 | 10.302,0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 519 | R$
CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE
EMPRESA PARA A
REALIZAÇÃO DE
690.000,00 EXAMES DE
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
(DEMANDA
REPRIMIDA).
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 06.000.0000 | 611 | R$
IMPLANTAÇÃO DE
MICRODRENAGEM
23.000,00 DO LOTEAMENTO
VISTA ALEGRE - TAC
MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL.
TOTAL
R$ 5.589.662,12
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL | NATUREZA |,
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT
VALOR
RECURSO
3.700.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - CIP -
FUNDO MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
573.318,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FUNESPA - FDO.
MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL.
603.344,12
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
SALÁRIO EDUCAÇÃO.
23.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - TAC -
MICRODRENAGEM JD.
INDAIÁ E JD. VISTA
ALEGRE.
R
690.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FNS -
REPASSE CUTEIO.
TOTAL
R$ 5.589.662,12
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de abril de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
sua publicação,

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