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norma nº 4164/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4164 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.046.216,58 (um milhão, quarenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.164, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 1.046.216,58
(um milhão, quarenta e seis mil,
duzentos e dezesseis reais e
cinquenta e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda —
SD; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência,
o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.046.216,58 (um milhão,
quarenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), destinado
às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTO DE VERBA
EXTRA À COBERTURA DO
FRETAMENTO DE ÔNIBUS
ESCOLAR (NÍVEL
SECUNDÁRIO
PROFISSIONALIZANTE E
UNIVERSITÁRIO) DO PERÍODO
DE 19.02.2023 À 07.03.2023.
01.19.01 | 12.364.0060.2.141 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 121 R$ 76.216,58
PAGAMENTO DE REAJUSTE
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 239 R$ 55.105,95 | DE CONTRATO DO PERÍODO
DE 2023 - P.A 100/2019.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REVISÃO DA
INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA
SEDE DA SECRETARIA E
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 239 R$ 120.612,85
PAGAMENTO DO REAJUSTE
DE CONTRATO DO PERÍODO
DE 2021 Á 2022 - P.A 100/2019
E 7564/2020.
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 241 R$ 327.922,46
PAGAMENTO DE REAJUSTE
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 253 R$ 16.358,74 | DE CONTRATO DO PERÍODO
DE 2023 - P.A 7564/2020.
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
01.20.04 | 08.241.0171.2.156 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 302 | R$ 350.000,00 PARA O CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
AQUISIÇÃO DE FRALDAS
PARA ATENDER OS
PACIENTES DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 01/13 - SS.
01.25.01 | 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 545 R$ 50.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 625 | R$ 50.000,00 | PARA ELABORAR O PLANO
MUNICIPAL DE RESÍDUOS
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
SÓLIDOS.
TOTAL R$ 1.046.216,58
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID pRodAmánCA | py DESRESA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 103 |R$ 76.216,58 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 33.50.4300 | 01.00.0000 | 262 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 265 |R$ 335.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 01.00.0000 | 280 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 282 |R$ 455.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.00.0000 | 528 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 627 |R$ 50.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 1.046.216,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de abril de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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