| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4164 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.046.216,58 (um milhão, quarenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.164, DE 05 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.046.216,58 (um milhão, quarenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.046.216,58 (um milhão, quarenta e seis mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAMA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA PAGAMENTO DE VERBA EXTRA À COBERTURA DO FRETAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR (NÍVEL SECUNDÁRIO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIO) DO PERÍODO DE 19.02.2023 À 07.03.2023. 01.19.01 | 12.364.0060.2.141 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 121 R$ 76.216,58 PAGAMENTO DE REAJUSTE 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 239 R$ 55.105,95 | DE CONTRATO DO PERÍODO DE 2023 - P.A 100/2019. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA SEDE DA SECRETARIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 239 R$ 120.612,85 PAGAMENTO DO REAJUSTE DE CONTRATO DO PERÍODO DE 2021 Á 2022 - P.A 100/2019 E 7564/2020. 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 241 R$ 327.922,46 PAGAMENTO DE REAJUSTE 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 253 R$ 16.358,74 | DE CONTRATO DO PERÍODO DE 2023 - P.A 7564/2020. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 01.20.04 | 08.241.0171.2.156 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 302 | R$ 350.000,00 PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. AQUISIÇÃO DE FRALDAS PARA ATENDER OS PACIENTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/13 - SS. 01.25.01 | 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 545 R$ 50.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 625 | R$ 50.000,00 | PARA ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária SÓLIDOS. TOTAL R$ 1.046.216,58 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID pRodAmánCA | py DESRESA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 103 |R$ 76.216,58 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 33.50.4300 | 01.00.0000 | 262 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 265 |R$ 335.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 01.00.0000 | 280 |R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 282 |R$ 455.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.00.0000 | 528 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 627 |R$ 50.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 1.046.216,58 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de abril de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município