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norma nº 4165/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4165 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).
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Drofoctura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.165, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
94.000,00 (noventa e quatro mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 20283, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 94.000,00 (noventa e
quatro mil reais), destinados à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA .
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | pROGRAMÁTICA
ADITAMENTO DO
TERMO DE
COLABORAÇÃO DO
SERVIÇO DE
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 253 R$ 94.000,00 ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
TOTAL R$ 94.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 94.000,00 FINANCEIRO —
TESOURO GERAL
TOTAL R$ 94.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de abril de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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