| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4165 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). |
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Drofoctura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.165, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 20283, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), destinados à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA . DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | pROGRAMÁTICA ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DO SERVIÇO DE 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 253 R$ 94.000,00 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TOTAL R$ 94.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT R$ 94.000,00 FINANCEIRO — TESOURO GERAL TOTAL R$ 94.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de abril de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município