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norma nº 4166/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4166 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais).
native_id6480

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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.166, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e
sete mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1,481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil
reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prosa
ADITAMENTO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO DO SERVIÇO
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 251 R$ 40.000,00 DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ADITAMENTO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO DO SERVIÇO
01.20.01 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 253 R$ 307.000,00 DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
TOTAL R$ 347.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID | pROGNANITCA oa | vincuLo | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 262 [R$ 17.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08,244.0166.2.090 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 265 [R$ 210.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 280 [R$ 20.000,00 VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 282 [R$ 100.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 347.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de abril de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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