| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4166 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.166, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1,481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prosa ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DO SERVIÇO 01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 251 R$ 40.000,00 DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DO SERVIÇO 01.20.01 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 253 R$ 307.000,00 DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TOTAL R$ 347.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROGNANITCA oa | vincuLo | Dor VALOR RECURSO DESPESA 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 262 [R$ 17.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08,244.0166.2.090 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 265 [R$ 210.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 280 [R$ 20.000,00 VINCULADO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 282 [R$ 100.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 347.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de abril de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município