| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4167 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.050.184,00 (dois milhões, cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.167, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.050.184,00 (dois milhões, cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de O7 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.050.184,00 (dois milhões, cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | RAS RACA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA 01.25,01 | 10.301.0122.2,063 | 3.3.90:32,00 | 01.00.0000 | 473 |R$ 142510000 | EN ER A ATENÇÃO BÁSICA. CONTRATAÇÃO DE 01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 519 |R$ 853.600,00 | SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM - TOMOGRAFIA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/13 - SS. 01.25.01 | 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 545 |R$ 71.484,00 TOTAL R$ 2.050.184,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROGNAMANCA oa 2] víncuLo | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.00.0000 | 528 [R$ 1.000.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10,302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 530 [R$ 750.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 559 [R$ 300.184,00 VINCULADO TOTAL R$ 2.050.184,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de abril de 2023. Drfeitura do Municíio de Bertioga ca . (6 . Estância Balnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 19 de abril de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de abril de 2023.