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norma nº 4167/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4167 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.050.184,00 (dois milhões, cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.167, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
2.050.184,00 (dois milhões,
cinquenta mil, cento e oitenta e
quatro reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de O7 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.050.184,00 (dois milhões, cinquenta
mil, cento e oitenta e quatro reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | RAS RACA DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
01.25,01 | 10.301.0122.2,063 | 3.3.90:32,00 | 01.00.0000 | 473 |R$ 142510000 | EN ER A ATENÇÃO
BÁSICA.
CONTRATAÇÃO DE
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 519 |R$ 853.600,00 | SERVIÇOS DE EXAMES DE
IMAGEM - TOMOGRAFIA.
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DE
ACORDO COM A INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 01/13 - SS.
01.25.01 | 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 545 |R$ 71.484,00
TOTAL R$ 2.050.184,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID | pROGNAMANCA oa 2] víncuLo | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.00.0000 | 528 [R$ 1.000.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10,302.0124.2.066 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 530 [R$ 750.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 559 [R$ 300.184,00 VINCULADO
TOTAL R$ 2.050.184,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 19 de abril de 2023.
Drfeitura do Municíio de Bertioga
ca . (6 .
Estância Balnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de abril de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 19 de abril de 2023.

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