| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4168 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.895.514,06 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e seis centavos). |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.168, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.895.514,06 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.895.514,06 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quatorze reais e seis centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRATA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA INDÍGENA " EMIG NHEMBO E A PORÃ". 01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 165 | R$ 868.654,22 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA INDÍGENA " EMIG NHEMBO E A PORÁ". 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 187 |R$ 2.026.859,84 TOTAL R$ 2.895.514,06 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de abril de 2023. Estado de São Paulo Estância Balneária FUNCIONAL NATUREZA E UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT R$ 2.895.514,06 FINANCEIRO — TESOURO GERAL TOTAL R$ 2.895.514,06 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 19 de abril de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de abril de 2023.