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norma nº 4169/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4169 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.379.440,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais).
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das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
4.320/64;
Drofoctura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.169, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
1.379.440,00 (um milhão,
trezentos e setenta e nove mil e
quatrocentos e quarenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.379.440,00 (um
milhão, trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais), destinados
às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
NATUREZA
DA
DESPESA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.01
08.244.0161.2.172 | 3.3.90.93.00
02.000.0000
242
RESTITUIÇÃO DE
RECURSO A
R 75.000,00 SECRETARIA
ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.20.02
08.244.0164.2.088 | 3.3.90.32.00
02.000.0000
258
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS/
R 25.800,00 SERVIÇOS PARA
DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
01.20.02
08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00
02.000.0000
259
40.000,00 | AUXÍLIO FINANCEIRO
01.20.02
08.244.0166.2.090 | 3.3.90.39.00
02.000.0000
266
CONTRATAÇÃO DE
20.000,00 | sERvIÇO DE SOM
01.20.02
08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00
05.000.0000
278
ATENDIMENTO AOS
R$ 50.000,00 PROGRAMAS
ASSISTÊNCIAIS.
01.20.02
08.244.0168.2.110 | 4.4.90.52.00
05.000.0000
284
EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS PARA
SERVIÇOS DE
CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO
DE VÍNCULOS
R$ 150.000,00
01.20.02
08.244.0169.2.042 | 3.3.90.30.00
05.000.0000
289
MANUTENÇÃO DAS
R 50.000,00 ATIVIDADES DA
SECRETARIA
01.25.01
10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00
05.000.0000
519
CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE
R$ 968.640,00 ESPECIALIDADES
MÉDICAS PARA A
UNIBEM
TOTAL
R$ 1.379.440,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 27 de abril de 2023.
Drofoctura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA | víNCULO | DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FEAS - FUNDO
ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
R$ 160.800,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FNAS - FUNDO
NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
R$ 968.640,00 | NS. REPASSE
CUSTEIO
R$ 250.000,00
TOTAL R$ 1.379.440,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de abril de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 27 de abril de 2023.

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