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norma nº 4170/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4170 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 737.191,93 (setecentos e trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
737.191,93 (setecentos e trinta e
sete mil, cento e noventa e um
reais e noventa e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Saúde — SS e
Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento,
transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 737.191,93 (setecentos e trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa
e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMA A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE UNIFORME
DE INVERNO PARA OS
ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 113 | R$ 300.000,00
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER A DEMANDA DAS
FARMÁCIAS MUNICIPAIS
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 |R$ 324.370,00
AQUISIÇÃO DE TOLDO
PARA ATENDER AS
01.25.01 | 10.303.0125.2.065 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 544 |R$ 46.589,53 NECESSIDADES
ESTRUTURAIS DA
FARMÁCIA MUNICIPAL.
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER PROCESSOS
01.25.01 | 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 545 |R$ 11.232,40 ADMINISTRATIVOS DE
ACORDO COM A
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
01/13 -SS
01.33.01 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 694 |R 55.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 737.191,93
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição,
e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 300.000,00 ORDINÁRIO
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de Bento 444
01.25.01 | 10.303.0125.2.065 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 542 |R$ 46.589,53 VINCULADO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 559 | R$ 335.602,40 VINCULADO
01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 652 |R$ 55.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 737.191,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de abril de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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