| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4170 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 737.191,93 (setecentos e trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 737.191,93 (setecentos e trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Saúde — SS e Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 737.191,93 (setecentos e trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAMA A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DE INVERNO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 113 | R$ 300.000,00 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 473 |R$ 324.370,00 AQUISIÇÃO DE TOLDO PARA ATENDER AS 01.25.01 | 10.303.0125.2.065 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 544 |R$ 46.589,53 NECESSIDADES ESTRUTURAIS DA FARMÁCIA MUNICIPAL. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PROCESSOS 01.25.01 | 10.303.0125.2.083 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 545 |R$ 11.232,40 ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/13 -SS 01.33.01 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 694 |R 55.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 737.191,93 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição, e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA í UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 300.000,00 ORDINÁRIO Estado de São Paulo = /ZAP Estância Balnednia Drfeitura do Município de Bento 444 01.25.01 | 10.303.0125.2.065 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 542 |R$ 46.589,53 VINCULADO 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 559 | R$ 335.602,40 VINCULADO 01.32.01 | 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 652 |R$ 55.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 737.191,93 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de abril de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município