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norma nº 4171/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4171 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 195.592,05 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinco centavos).
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Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.171, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
195.592,05 (cento e noventa e
cinco mil, quinhentos e noventa
e dois reais e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei
Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE;
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Planejamento Urbano — SP;
Saúde — SS; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 195.592,05 (cento e
noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinco centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRAIA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.19.04 | 12.365.00542.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 168 [R$ 1200000 | PESSOALCIVIL
AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE
AR
CONDICIONADO
PARA AS
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 188 |R$ 105.59205 | ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL
DE ENSINO -
TERMO DE
COMPROMISSO
Nº 202240361-5
01.20.01 | 08.244.01612.020 | 3.1.90.04.00 | 01.00.0000 | 225 |R$ 14.000,00 | PESSOALCIVIL
01.22.01 | 15.451.00912.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 369 [R$ 21.000,00 | PESSOALCIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 567 [R$ 30.000,00 | PESSOALCIVIL
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 693 [R$ 13.000,00 | PESSOALCIVIL
TOTAL R$ 195.592,05
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de excesso de arrecadação, bem como da anulação de dotações
orçamentárias, conforme segue:
NATUREZA
UNID | PRANAEA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
R$ 10559205 | EXCESSODE
Drofoctura do Municipio de Bertioga
Estância Balneária
ARRECADAÇÃO -
FNDE - TC
202240361-5 -
EQUIPAMENTO
DE
CLIMATIZAÇÃO.
01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 167 |R$ 12.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 227 |R$ | 14.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 362 |R$ 21.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 563 |R$ 30.000,00 VINCULADO
01.33.01 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 690 |R$ 13.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 195.592,05
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de abril de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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