| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4171 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 195.592,05 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinco centavos). |
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Estado de São Paulo Cutância Balneária DECRETO N. 4.171, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 195.592,05 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Planejamento Urbano — SP; Saúde — SS; e Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 195.592,05 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRAIA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.04 | 12.365.00542.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 168 [R$ 1200000 | PESSOALCIVIL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 188 |R$ 105.59205 | ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - TERMO DE COMPROMISSO Nº 202240361-5 01.20.01 | 08.244.01612.020 | 3.1.90.04.00 | 01.00.0000 | 225 |R$ 14.000,00 | PESSOALCIVIL 01.22.01 | 15.451.00912.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 369 [R$ 21.000,00 | PESSOALCIVIL 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 567 [R$ 30.000,00 | PESSOALCIVIL 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 693 [R$ 13.000,00 | PESSOALCIVIL TOTAL R$ 195.592,05 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como da anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: NATUREZA UNID | PRANAEA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA R$ 10559205 | EXCESSODE Drofoctura do Municipio de Bertioga Estância Balneária ARRECADAÇÃO - FNDE - TC 202240361-5 - EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO. 01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 167 |R$ 12.000,00 VINCULADO 01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 227 |R$ | 14.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 362 |R$ 21.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 563 |R$ 30.000,00 VINCULADO 01.33.01 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 690 |R$ 13.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 195.592,05 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de abril de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município