| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4172 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 968.640,00 (novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais). |
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Estado de São Paulo zo (PJ ” DECRETO N. 4.172, DE 03 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 968.640,00 (novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 968.640,00 (novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prevESA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 519 R$ 968.640,00 ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA A UNIBEM TOTAL R$ 968.640,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 559 | R$ 968.640,00 VINCULADO TOTAL R$ 968.640,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de maio de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 03 de maio de 2023.