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norma nº 4172/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4172 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 968.640,00 (novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais).
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Estado de São Paulo
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DECRETO N. 4.172, DE 03 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 968.640,00
(novecentos e sessenta e oito mil,
seiscentos e quarenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 968.640,00 (novecentos e sessenta e
oito mil, seiscentos e quarenta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prevESA
CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL DE
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 519 R$ 968.640,00 ESPECIALIDADES MÉDICAS
PARA A UNIBEM
TOTAL R$ 968.640,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 559 | R$ 968.640,00 VINCULADO
TOTAL R$ 968.640,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 03 de maio de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 03 de maio de 2023.

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