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norma nº 4174/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4174 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 4.102, de 21 de dezembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, nos termos que especifica.
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.174, DE 04 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 4.102,
de 21 de dezembro de 2022, que
nomeou os membros do Conselho
Municipal de Educação - CME, nos
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de
Educação, através do Memorando SE n. 383/2023, juntado aos autos do processo
administrativo n. 10670/2022;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.102, de 21 de
dezembro de 2022, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO — CME, que passa a vigorar com as seguintes redações:
3.1. Cristian Wagner de Souza — titular; e
3.2. Angelica Aparecida Vieira — suplente.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de maio de 2023. (PA n. 10670/2022)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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