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norma nº 4176/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4176 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga ano valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 15 de maio de 2023.
DECRETO N. 4.176, DE 15 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
70.000,00 (setenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei 
Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão 
Institucional – SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.39.00 01.000.0000 15 R$ 70.000,00 
DESPESAS COM 
FESTEJOS DE 19 DE 
MAIO, TRANSPORTE DE 
MILITARES, 
ALIMENTAÇÃO DE 
PARTÍCIPES, TRASLADO 
DE INDÍGENAS, 
REUNIÕES COM 
REPRESENTANTES 
ECLESIÁSTICOS, 
MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E AFINS
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 721 R$ 70.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de maio de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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