| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga ano valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 15 de maio de 2023. DECRETO N. 4.176, DE 15 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional – SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.39.00 01.000.0000 15 R$ 70.000,00 DESPESAS COM FESTEJOS DE 19 DE MAIO, TRANSPORTE DE MILITARES, ALIMENTAÇÃO DE PARTÍCIPES, TRASLADO DE INDÍGENAS, REUNIÕES COM REPRESENTANTES ECLESIÁSTICOS, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AFINS TOTAL R$ 70.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 721 R$ 70.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 70.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de maio de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município