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norma nº 4178/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4178 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.192.731,84 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).
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DECRETO N. 4.178, DE 18 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do 
Poder Executivo Municipal de 
Bertioga no valor de R$ 
1.192.731,84 (um milhão, cento 
e noventa e dois mil, 
setecentos e trinta e um reais e 
oitenta e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei 
Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão 
Institucional – SG; Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda 
– SD; Planejamento Urbano – SP; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; 
Administração – SA; e Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 
1.192.731,84 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um 
reais e oitenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 7 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 105 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 13.263,36 
REAJUSTE DO 
CONTRATO PARA 
AMPLIAÇÃO DA NEIM 
PROFESSORA 
ZILMAR MOURA DOS 
SANTOS
01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 42.472,27 
REAJUSTE DO 
CONTRATO PARA 
AMPLIAÇÃO DA EM. 
HILDA STRENGER 
RIBEIRO
01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 18.403,58 
REAJUSTE DO 
CONTRATO PARA 
AMPLIAÇÃO DA NEIM 
CHÁCARA VISTA 
LINDA 
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 168 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.04.00 01.000.0000 225 R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 369 R$ 14.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 401 R$ 5.000,00 
REAJUSTE DO 
CONTRATO TRC 
TELECOM -
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 565 R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 567 R$ 31.000,00 PESSOAL CIVIL
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.39.00 01.000.0000 665 R$ 120.000,00 
ELABORAÇÃO DE 
LAUDO TÉCNICO DE 
PROJETO 
EXECUTIVO DE 
INSTALAÇÕES 
ELÉTRICAS
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.92.00 01.000.0000 668 R$ 78.000,00 
SERVIÇO DE 
AVALIAÇÃO DOS 
AFASTAMENTOS 
MÉDICOS E DAS 
PERÍCIAS 
(EMERGENCIAL)
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.92.00 01.000.0000 668 R$ 263.000,00 
EMPRESA 
OPERADORA DE 
PLANO DE SAÚDE 
AOS SERVIDORES 
EFETIVOS 
(REAJUSTE)
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 693 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 694 R$ 45.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 699 R$ 30.000,00 
RENOVAÇÃO DO 
CONTRATO DE 
ORIENTAÇÃO 
PREVENTIVA E 
CONSULTIVA AOS 
SERVIDORES DA 
PMB
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.91.21.00 01.000.0000 715 R$ 8.592,63 
COMPLEMENTO DE 
EMPENHO -
PARCELAMENTO DO 
APORTE DE 2016
01.33.01 28.846.0911.0.022 3.1.90.91.00 01.000.0000 719 R$ 180.000,00 PRECATÓRIO
01.33.01 28.846.0911.0.022 3.3.90.91.00 01.000.0000 720 R$ 300.000,00 PAGAMENTO DE RPV
TOTAL R$ 1.192.731,84
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com 
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 2 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 103 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.40.00 01.000.0000 164 R$ 74.139,21 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 167 R$ 3.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 226 R$ 17.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 362 R$ 14.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.36.00 01.000.0000 398 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 563 R$ 37.000,00 VINCULADO
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.40.00 01.000.0000 666 R$ 461.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 687 R$ 58.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.30.00 01.000.0000 697 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 01.000.0000 714 R$ 8.592,63 ORDINÁRIO
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 721 R$ 480.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.192.731,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de maio de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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