| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4178 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.192.731,84 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). |
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DECRETO N. 4.178, DE 18 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.192.731,84 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional – SG; Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Planejamento Urbano – SP; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; Administração – SA; e Fazenda – SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.192.731,84 (um milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 7 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 105 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 13.263,36 REAJUSTE DO CONTRATO PARA AMPLIAÇÃO DA NEIM PROFESSORA ZILMAR MOURA DOS SANTOS 01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 42.472,27 REAJUSTE DO CONTRATO PARA AMPLIAÇÃO DA EM. HILDA STRENGER RIBEIRO 01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 18.403,58 REAJUSTE DO CONTRATO PARA AMPLIAÇÃO DA NEIM CHÁCARA VISTA LINDA 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 168 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.04.00 01.000.0000 225 R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 369 R$ 14.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 401 R$ 5.000,00 REAJUSTE DO CONTRATO TRC TELECOM - EXERCÍCIO ANTERIOR 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 565 R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 567 R$ 31.000,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.39.00 01.000.0000 665 R$ 120.000,00 ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.92.00 01.000.0000 668 R$ 78.000,00 SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DOS AFASTAMENTOS MÉDICOS E DAS PERÍCIAS (EMERGENCIAL) 01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.92.00 01.000.0000 668 R$ 263.000,00 EMPRESA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES EFETIVOS (REAJUSTE) 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 693 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 694 R$ 45.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 699 R$ 30.000,00 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ORIENTAÇÃO PREVENTIVA E CONSULTIVA AOS SERVIDORES DA PMB 01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.91.21.00 01.000.0000 715 R$ 8.592,63 COMPLEMENTO DE EMPENHO - PARCELAMENTO DO APORTE DE 2016 01.33.01 28.846.0911.0.022 3.1.90.91.00 01.000.0000 719 R$ 180.000,00 PRECATÓRIO 01.33.01 28.846.0911.0.022 3.3.90.91.00 01.000.0000 720 R$ 300.000,00 PAGAMENTO DE RPV TOTAL R$ 1.192.731,84 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 2 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 103 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.40.00 01.000.0000 164 R$ 74.139,21 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 167 R$ 3.000,00 VINCULADO 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 226 R$ 17.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 362 R$ 14.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.36.00 01.000.0000 398 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 563 R$ 37.000,00 VINCULADO 01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.40.00 01.000.0000 666 R$ 461.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 687 R$ 58.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.30.00 01.000.0000 697 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 01.000.0000 714 R$ 8.592,63 ORDINÁRIO 01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 721 R$ 480.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.192.731,84 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de maio de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município