| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4179 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos). |
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DECRETO N. 4.179, DE 18 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional – SG; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Meio Ambiente – SM; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; Fazenda – SF; e Turismo e Cultura – ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.39.00 01.000.0000 15 R$ 17.763,33 AJUSTE ORÇAMENTÁRIO REFERENTE À DESPESA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01.20.02 08.243.0169.2.077 3.3.90.34.00 01.000.0000 253 R$ 100.000,00 DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS REFERENTE À PARCERIA PARA MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.92.00 01.000.0000 329 R$ 8.295,00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR COM SERVIÇOS MÉDICO - VETERINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.92.00 01.000.0000 329 R$ 3.615,00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR EM FASE DE REAJUSTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO DE CONTROLE DE DESPACHO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 436 R$ 30.000,00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS VIDAS 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.32.00 01.000.0000 473 R$ 47.000,00 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 545 R$ 53.200,00 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2013-SS 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 602 R$ 150.000,00 DESPESAS CARTORÁRIAS COM DESAPROPRIAÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS 01.33.01 04.122.0224.2.257 3.3.90.39.00 01.000.0000 683 R$ 12.000,00 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS E MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DO POSTO DO POUPATEMPO BERTIOGA 01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.92.00 01.000.0000 771 R$ 28.632,00 PAGAMENTO DE SERVIÇO COM A OPERAÇÃO DE PAINEL LED NA ENTRADA DA CIDADE TOTAL R$ 450.505,33 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição, e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.33.00 01.000.0000 290 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.30.00 01.000.0000 299 R$ 43.750,00 ORDINÁRIO 01.20.04 08.241.0171.2.156 4.4.90.52.00 01.000.0000 302 R$ 51.250,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.39.00 01.000.0000 316 R$ 11.910,00 ORDINÁRIO 01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 01.000.0000 439 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.39.00 01.000.0000 455 R$ 90.200,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.301.0122.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 471 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 609 R$ 150.000,00 ORDINÁRIO 01.32.01 04.331.0212.2.193 3.3.90.36.00 01.000.0000 676 R$ 17.763,33 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.30.00 01.000.0000 697 R$ 12.000,00 ORDINÁRIO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.71.70.00 01.000.0000 779 R$ 28.632,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 450.505,30 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de maio de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município