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norma nº 4179/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4179 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos).
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DECRETO N. 4.179, DE 18 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por remanejamento, 
transposição e transferência, no 
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 450.505,33
(quatrocentos e cinquenta mil, 
quinhentos e cinco reais e trinta e 
três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Secretarias Municipais de Governo e 
Gestão Institucional – SG; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Meio 
Ambiente – SM; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; 
Fazenda – SF; e Turismo e Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, 
transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 450.505,33 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.39.00 01.000.0000 15 R$ 17.763,33 
AJUSTE ORÇAMENTÁRIO 
REFERENTE À DESPESA DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
01.20.02 08.243.0169.2.077 3.3.90.34.00 01.000.0000 253 R$ 100.000,00 
DESPESA COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
REFERENTE À PARCERIA 
PARA MANUTENÇÃO DO 
ABRIGO INSTITUCIONAL
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.92.00 01.000.0000 329 R$ 8.295,00 
RESSARCIMENTO DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR COM SERVIÇOS 
MÉDICO - VETERINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.92.00 01.000.0000 329 R$ 3.615,00 
RESSARCIMENTO DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR EM FASE DE 
REAJUSTE DO CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE 
ATENDIMENTO DE CONTROLE 
DE DESPACHO DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 436 R$ 30.000,00 
FORNECIMENTO DE 
ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS 
VIDAS
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.32.00 01.000.0000 473 R$ 47.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS PARA 
ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA
01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 545 R$ 53.200,00 
AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS PARA 
ATENDER A INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº 01/2013-SS
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 602 R$ 150.000,00 
DESPESAS CARTORÁRIAS 
COM DESAPROPRIAÇÕES E 
AQUISIÇÕES DE BENS
01.33.01 04.122.0224.2.257 3.3.90.39.00 01.000.0000 683 R$ 12.000,00 
RENOVAÇÃO DO CONTRATO 
DE MONITORAMENTO POR 
CÂMERAS E MANUTENÇÃO DE 
ELEVADOR DO POSTO DO 
POUPATEMPO BERTIOGA
01.43.01 23.695.0231.2.168 3.3.90.92.00 01.000.0000 771 R$ 28.632,00 
PAGAMENTO DE SERVIÇO 
COM A OPERAÇÃO DE PAINEL 
LED NA ENTRADA DA CIDADE
TOTAL R$ 450.505,33
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transposição,
e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.33.00 01.000.0000 290 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.30.00 01.000.0000 299 R$ 43.750,00 ORDINÁRIO
01.20.04 08.241.0171.2.156 4.4.90.52.00 01.000.0000 302 R$ 51.250,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.39.00 01.000.0000 316 R$ 11.910,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 01.000.0000 439 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.39.00 01.000.0000 455 R$ 90.200,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.301.0122.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 471 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 609 R$ 150.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 04.331.0212.2.193 3.3.90.36.00 01.000.0000 676 R$ 17.763,33 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.30.00 01.000.0000 697 R$ 12.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.71.70.00 01.000.0000 779 R$ 28.632,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 450.505,30
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de maio de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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