| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4180 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, nos termos que especifica. |
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DECRETO N. 4.180, DE 18 DE MAIO DE 2023 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para que seja realizada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, diante da necessidade de avaliar e propor diretrizes para a Política de Assistência Social no Município; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BERTIOGA, a ser realizada no dia 28 de junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". Art. 2º Para potencializar a mobilização e a participação da sociedade civil, em especial a população que utiliza os serviços da política de assistência, serão realizadas pré-conferências territorializadas nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2023. Art. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, composta de forma paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme segue: I – Representantes do Poder Público: a) Cristiana Dantas Pereira Siqueira, Registro Funcional n. 1909; e b) Daniele Cangussu Mello Ferreira, Registro Funcional n. 6149. II - Representantes da Sociedade Civil: a) Francisca Maria da Costa Santos; e b) Denis Eduardo Hartung Vallongo. Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de maio de 2023. (PA n. 4752/2023) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município