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norma nº 4180/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4180 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaConvoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, nos termos que especifica.
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DECRETO N. 4.180, DE 18 DE MAIO DE 2023
Convoca a 12ª Conferência 
Municipal de Assistência Social 
de Bertioga, nos termos que 
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social para que seja realizada a 12ª Conferência 
Municipal de Assistência Social de Bertioga, diante da necessidade de avaliar e 
propor diretrizes para a Política de Assistência Social no Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BERTIOGA, a ser realizada no dia 28 de junho de 
2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que 
temos e o SUAS que queremos".
Art. 2º Para potencializar a mobilização e a participação da 
sociedade civil, em especial a população que utiliza os serviços da política de 
assistência, serão realizadas pré-conferências territorializadas nos dias 05, 06 
e 07 de junho de 2023.
Art. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora da 12ª 
Conferência Municipal de Assistência Social de Bertioga, composta de forma 
paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme 
segue:
I – Representantes do Poder Público:
a) Cristiana Dantas Pereira Siqueira, Registro Funcional n. 
1909; e
b) Daniele Cangussu Mello Ferreira, Registro Funcional n. 
6149.
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Francisca Maria da Costa Santos; e
b) Denis Eduardo Hartung Vallongo.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência
Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação orçamentária 
própria do órgão gestor municipal de Assistência Social. 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de maio de 2023. (PA n. 4752/2023)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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