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norma nº 4181/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4181 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, para o biênio 2023/2025
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DECRETO N. 4.181, DE 24 DE MAIO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho 
Municipal para Assuntos da Pessoa 
Portadora de Deficiência -
CONDEFI, para o biênio 2023/2025.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o término do mandato e a necessidade de 
nomear os novos membros para compor o Conselho Municipal para Pessoa 
Portadora de Deficiência – CONDEFI, na forma da Lei Municipal n. 433, de 19 de 
dezembro de 2000 e suas alterações posteriores, bem como diante do que ficou 
decidido nos autos do processo administrativo n. 10671/2022;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL 
PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONDEFI,
para o biênio 2023/2025, nos termos da Lei Municipal n. 433, de 20 de dezembro de 
2000 e suas alterações posteriores, os seguintes membros:
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Lucian Guedes dos Santos – titular;
2. Andressa Junqueira Capalbo Nogueira – suplente.
b) Secretaria Municipal de Educação:
1. Felipe Destri – titular;
2. Kátia Cristina da Encarnação Bernabe – suplente.
c) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1. Danilo Pastoriza Crisóstomo dos Santos – titular;
2. Sandoval Guerrero Merino Molina - suplente.
d) Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade:
1. Alessandra dos Santos – titular; 
2. Enaide Moreira de Melo – suplente.
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda:
1. Luci de Oliveira Matos Cardia – titular;
2. Itamar Cordeiro da Silva – suplente.
f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
1. Leonardo Lopes Pacheco – titular;
2. Oswaldo Uzuelli Júnior – suplente.
II – Representantes das Organizações da Sociedade Civil:
a) Entidade Prestadora de Serviços e ou Associação de Pessoas 
Portadoras de Deficiência:
1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga:
1.1. Maria Aparecida Siqueira – titular;
1.2. Flávia Novaes Hutterer – suplente.
b) Clubes de Servir de Bertioga:
1. Lions Clube de Bertioga:
1.1. Marcia Antônia de Oliveira Teles – titular;
1.2. Ponciano Faustino – suplente.
c) Comércio e Lojista de Bertioga:
1. Câmara de Dirigentes Lojistas de Bertioga - CDL Bertioga:
1.1. Adriana Dias Hauschildt – titular;
1.2. Mariane Peyres Torracilhas – suplente.
d) representantes de Pessoa Portadora de Deficiência (p. pessoa ou 
familiares):
1.1. Francirlene Avelino de Sena - titular;
1.2. Iara Cruz Caressato – suplente;
2.1. Francisco Geciano da Silva – titular;
2.2. Rosemeire Francisca de Oliveira – suplente. 
e) Associação Comunitária:
1. Instituto Índigo:
1.1. Vanessa Félix – titular;
1.2. Ana Carolina Franco de Camargo – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 24 de maio de 2023. (PA n. 10671/2022-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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