| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4181 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, para o biênio 2023/2025 |
| native_id | 6522 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO N. 4.181, DE 24 DE MAIO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, para o biênio 2023/2025. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o término do mandato e a necessidade de nomear os novos membros para compor o Conselho Municipal para Pessoa Portadora de Deficiência – CONDEFI, na forma da Lei Municipal n. 433, de 19 de dezembro de 2000 e suas alterações posteriores, bem como diante do que ficou decidido nos autos do processo administrativo n. 10671/2022; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONDEFI, para o biênio 2023/2025, nos termos da Lei Municipal n. 433, de 20 de dezembro de 2000 e suas alterações posteriores, os seguintes membros: I – Representantes do Poder Executivo: a) Secretaria Municipal de Saúde: 1. Lucian Guedes dos Santos – titular; 2. Andressa Junqueira Capalbo Nogueira – suplente. b) Secretaria Municipal de Educação: 1. Felipe Destri – titular; 2. Kátia Cristina da Encarnação Bernabe – suplente. c) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: 1. Danilo Pastoriza Crisóstomo dos Santos – titular; 2. Sandoval Guerrero Merino Molina - suplente. d) Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade: 1. Alessandra dos Santos – titular; 2. Enaide Moreira de Melo – suplente. e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda: 1. Luci de Oliveira Matos Cardia – titular; 2. Itamar Cordeiro da Silva – suplente. f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: 1. Leonardo Lopes Pacheco – titular; 2. Oswaldo Uzuelli Júnior – suplente. II – Representantes das Organizações da Sociedade Civil: a) Entidade Prestadora de Serviços e ou Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência: 1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga: 1.1. Maria Aparecida Siqueira – titular; 1.2. Flávia Novaes Hutterer – suplente. b) Clubes de Servir de Bertioga: 1. Lions Clube de Bertioga: 1.1. Marcia Antônia de Oliveira Teles – titular; 1.2. Ponciano Faustino – suplente. c) Comércio e Lojista de Bertioga: 1. Câmara de Dirigentes Lojistas de Bertioga - CDL Bertioga: 1.1. Adriana Dias Hauschildt – titular; 1.2. Mariane Peyres Torracilhas – suplente. d) representantes de Pessoa Portadora de Deficiência (p. pessoa ou familiares): 1.1. Francirlene Avelino de Sena - titular; 1.2. Iara Cruz Caressato – suplente; 2.1. Francisco Geciano da Silva – titular; 2.2. Rosemeire Francisca de Oliveira – suplente. e) Associação Comunitária: 1. Instituto Índigo: 1.1. Vanessa Félix – titular; 1.2. Ana Carolina Franco de Camargo – suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de maio de 2023. (PA n. 10671/2022-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município