| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4182 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais. |
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DECRETO N. 4.182, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal da Fazenda, através do Memorando n. 032/2023 SF, juntado aos autos do processo administrativo n. 4735/2019-2; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º .................. I representantes do Poder Executivo Municipal: ............................... 4.1 .................................; 4.2. Matheus Faria Vieira - suplente. 5.1. Marcos Crevatin - titular; 5.2. Priscila Késia Neris dos Santos Silva - suplente. 6.1. Luiz Felipe Santos Ferreira - titular; 6.2. Hariel Cardoso Lopes - suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de maio de 2023. (PA n. 4735/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município