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norma nº 4182/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4182 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais.
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DECRETO N. 4.182, DE 24 DE MAIO DE 2023 
Altera o Decreto Municipal n. 
3.308, de 20 de fevereiro de 
2020, que nomeou a Junta de 
Recursos Fiscais. 
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal da 
Fazenda, através do Memorando n. 032/2023 SF, juntado aos autos do 
processo administrativo n. 4735/2019-2; 
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 
2020, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passa a vigorar com 
as seguintes alterações: 
Art. 1º .................. 
I representantes do Poder Executivo Municipal: 
............................... 
4.1 .................................; 
4.2. Matheus Faria Vieira - suplente. 
5.1. Marcos Crevatin - titular; 
5.2. Priscila Késia Neris dos Santos Silva - suplente. 
6.1. Luiz Felipe Santos Ferreira - titular; 
6.2. Hariel Cardoso Lopes - suplente. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 24 de maio de 2023. (PA n. 4735/2019-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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