| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4183 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 25 de maio de 2023. DECRETO N. 4.183, DE 25 DE MAIO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 2.227.000,00 DESPESAS COM EVENTOS DO CALENDÁRIO TURÍSTICO TOTAL R$ 2.227.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 2.227.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO ROYALTIES TOTAL R$ 2.227.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 25 de maio de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município