br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4183/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4183 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.227.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte e sete mil reais).
native_id6524

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 25 de maio de 2023.
DECRETO N. 4.183, DE 25 DE MAIO DE 2023 
Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do 
Poder Executivo Municipal de 
Bertioga no valor de R$ 
2.227.000,00 (dois milhões e 
duzentos e vinte e sete mil 
reais). 
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de 
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por 
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 
4.320/64; 
DECRETA: 
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.227.000,00 (dois 
milhões e duzentos e vinte e sete mil reais), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA 
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 2.227.000,00
DESPESAS COM 
EVENTOS DO 
CALENDÁRIO 
TURÍSTICO
TOTAL R$ 2.227.000,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos de superávit financeiro, conforme segue: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 
 R$ 2.227.000,00 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO 
ROYALTIES 
TOTAL R$ 2.227.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de maio de 2023. 
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →