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norma nº 4185/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4185 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais, nos termos que especifica.
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Estado de São Paulo
Estância DBadrednia
DECRETO N. 4.185, DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n.
3.308, de 20 de fevereiro de
2020, que nomeou a Junta de
Recursos Fiscais, nos termos
que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os ofícios da FABE — Faculdade Bertioga e
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga — APAE
Bertioga/SP, juntadas aos autos do processo administrativo n. 4735/2019-2;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de
2020, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
Il — representantes das Entidades não Governamentais:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga
— APAE:
1. Clério Alves Costa - titular;
2. Maria Aparecida Siqueira - suplente.
d) ACEB — Associação Cultural e Educacional de Bertioga:
1. Alder Thiago Bastos - titular;
2. Luciana Nolli - suplente”. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de maio de 2023. (PA n. 4735/2019-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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