| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4185 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais, nos termos que especifica. |
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Estado de São Paulo Estância DBadrednia DECRETO N. 4.185, DE 30 DE MAIO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO os ofícios da FABE — Faculdade Bertioga e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga — APAE Bertioga/SP, juntadas aos autos do processo administrativo n. 4735/2019-2; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passa a vigorar com as seguintes alterações: Il — representantes das Entidades não Governamentais: a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga — APAE: 1. Clério Alves Costa - titular; 2. Maria Aparecida Siqueira - suplente. d) ACEB — Associação Cultural e Educacional de Bertioga: 1. Alder Thiago Bastos - titular; 2. Luciana Nolli - suplente”. (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de maio de 2023. (PA n. 4735/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município