| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4187 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.187, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga -— CMDCA. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação do Lions Clube de Bertioga, juntada aos autos do processo administrativo n. 7282/2022-2: DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA - CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes redações: !— Sociedade Civil: e) Lions Clube de Bertioga: 1. Ponciano Faustino — titular; e 2. Giuliana Cristoni Pereira da Silva — suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de junho de 2023. (PA n. 7282/22-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município