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norma nº 4189/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4189 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.168.266,58 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
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das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
4.320/64;
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.189, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
1.168.266,58 (um milhão, cento
e sessenta e oito mil, duzentos e
sessenta e seis reais e cinquenta
e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.168.266,58 (um
milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e
oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.21.02
18.541.0184.2.252
4.4.90.52.00
01.000.0000
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
PARA AÇÕES
RELACIONADAS
AO MEIO
AMBIENTE
352 R$ 130.000,00
01.33.01
04.123.0221.2.195
4.4.90.51.00
01.000.0000
REFORMA DAS
INSTALAÇÕES DA
SECRETARIA DA
FAZENDA
708 R$ 720.897,08
01.33.01
04,128.0222.2.266
4.4.90.33.00
07.000.0000
CUSTEAR
DESPESAS DA
EQUIPE DA UEM
PARA PARTICIPAR
DAS REUNIÕES
COGEP
mm R$ 2.700,00
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.39.00
07.000.0000
CUSTEAR
DESPESAS DA
EQUIPE DA UEM
PARA PARTICIPAR
DAS REUNIÕES
COGEP
712 R$ 9.669,50
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.52.00
07.000.0000
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
PARA SALA
MULTIMÍDIA,
PARA REUNIÕES
E TREINAMENTOS
713 R$ 45.000,00
01.43.01
13.392.0234.2.057
3.3.50.43.00
01.000.0000
AMPLIAÇÃO DO
ATENDIMENTO
DO PROJETO
CULTURAL
749 R$ 220.000,00
Estado de São Paulo
Dudfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
AMPLIAÇÃO DO
ATENDIMENTO
01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 751 R$ 40.000,00 DO PROJETO
CULTURAL
TOTAL R$ 1.168.266,58
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL
á DA VÍNCULO DOT
PROGRAMÁTICA | pespESA
VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FUNESPA - FDO.
R$ 130.000,00 | muNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
SUPERÁVIT
R$ 260.000,00 | FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
SUPERÁVIT
R$ 57.369,50 | FINANCEIRO - OC.
PNAFM
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
R$720.897,08 | ALIENAÇÃO DE
BENS
TOTAL
R$ 1.168.266,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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