| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.168.266,58 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). |
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das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 4.320/64; Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.189, DE 07 DE JUNHO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.168.266,58 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.168.266,58 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE 352 R$ 130.000,00 01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.51.00 01.000.0000 REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DA FAZENDA 708 R$ 720.897,08 01.33.01 04,128.0222.2.266 4.4.90.33.00 07.000.0000 CUSTEAR DESPESAS DA EQUIPE DA UEM PARA PARTICIPAR DAS REUNIÕES COGEP mm R$ 2.700,00 01.33.01 04.128.0222.2.266 4.4.90.39.00 07.000.0000 CUSTEAR DESPESAS DA EQUIPE DA UEM PARA PARTICIPAR DAS REUNIÕES COGEP 712 R$ 9.669,50 01.33.01 04.128.0222.2.266 4.4.90.52.00 07.000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SALA MULTIMÍDIA, PARA REUNIÕES E TREINAMENTOS 713 R$ 45.000,00 01.43.01 13.392.0234.2.057 3.3.50.43.00 01.000.0000 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PROJETO CULTURAL 749 R$ 220.000,00 Estado de São Paulo Dudfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO 01.43.01 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 751 R$ 40.000,00 DO PROJETO CULTURAL TOTAL R$ 1.168.266,58 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID FUNCIONAL á DA VÍNCULO DOT PROGRAMÁTICA | pespESA VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNESPA - FDO. R$ 130.000,00 | muNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SUPERÁVIT R$ 260.000,00 | FINANCEIRO - TESOURO GERAL SUPERÁVIT R$ 57.369,50 | FINANCEIRO - OC. PNAFM SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$720.897,08 | ALIENAÇÃO DE BENS TOTAL R$ 1.168.266,58 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município