br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4190/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4190 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.380,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta reais).
native_id6535

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.190, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
40.380,00 (quarenta mil,
trezentos e oitenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de
dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 40.380,00 (quarenta
mil, trezentos e oitenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA il
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIVERSOS
01.21.02 | 18.541,0184.2.252 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 342 | R$ 40.000,00 PARA AÇÕES
RELACIONADAS AO
MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
01.33.01 | 04.128.0222.2.266 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 713 | R$ 380,00 SALA MULTIMÍDIA,
PARA REUNIÕES E
TREINAMENTOS
TOTAL R$ 40.380,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | prosnaminica | Di DEeraSa | VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 345 | R$40.000,00 VINCULADO
01.33.01 | 04.128.0222.2.266 | 44.90.3900 | 01.000.0000 | 712 [R$ 380,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 40.380,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →