| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4190 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.380,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.190, DE 07 DE JUNHO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.380,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.500, de 16 de dezembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 40.380,00 (quarenta mil, trezentos e oitenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA DA il UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS 01.21.02 | 18.541,0184.2.252 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 342 | R$ 40.000,00 PARA AÇÕES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 01.33.01 | 04.128.0222.2.266 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 713 | R$ 380,00 SALA MULTIMÍDIA, PARA REUNIÕES E TREINAMENTOS TOTAL R$ 40.380,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | prosnaminica | Di DEeraSa | VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 345 | R$40.000,00 VINCULADO 01.33.01 | 04.128.0222.2.266 | 44.90.3900 | 01.000.0000 | 712 [R$ 380,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 40.380,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município