br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4191/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4191 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 17.106,00 (dezessete mil, cento e seis reais).
native_id6536

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.191, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 17.106,00 (dezessete mil,
cento e seis reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 17.106,00
(dezessete mil, cento e seis reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | provESA
PAGAMENTO INDENIZATÓRIO
DE DESPESA DE RAIO X,
REALIZADA NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 457 R$ 125,00
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO
DE CARDIOTOCÓGRAFO
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 526 | R$ 16.981,00 MONITOR FETAL PARA O
CENTRO ESPECIALIZADO DA
SAÚDE DA MULHER
TOTAL R$ 17.106,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROGRAM AO A | pipa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 |01.000.0000 | 523 [R$16.981,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000 | 574 [R$ 125,00 VINCULADO
TOTAL R$ 17.106,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →