| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4191 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 17.106,00 (dezessete mil, cento e seis reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.191, DE 07 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 17.106,00 (dezessete mil, cento e seis reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e transferência, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 17.106,00 (dezessete mil, cento e seis reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | provESA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO DE DESPESA DE RAIO X, REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR 01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 457 R$ 125,00 AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE CARDIOTOCÓGRAFO 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 526 | R$ 16.981,00 MONITOR FETAL PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DA SAÚDE DA MULHER TOTAL R$ 17.106,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROGRAM AO A | pipa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 |01.000.0000 | 523 [R$16.981,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000 | 574 [R$ 125,00 VINCULADO TOTAL R$ 17.106,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município