| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4192 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, para o biênio 2023/2025. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.192, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, para o biênio 2023/2025. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.016, de 29 de dezembro de 2011 e suas alterações, bem como o cadastramento, indicações necessárias e resultado da eleição para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, conforme instrução dos autos do processo administrativo n. 40/2023; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, para o biênio 2023/2025, os seguintes membros: | — Governamental: a) Poder Executivo: 1.1. Adriana dos Santos Rodrigues — titular; 1.2. Ney Wagner Dias da Silva — suplente; 2.1. Antonio Sergio de Jesus - titular; 2.2. José Pereira Costa Filho — suplente; 3.1. Gisseli Alves Petronetto da Silva — titular; 3.2. Danilo de Santana Santos — suplente. b) Secretaria de Meio Ambiente: 1.1. Felipe Ebling — titular; 1.2. Melissa Batista Soares — suplente; 2.1. Raquel Martins Zambeli — titular; 2.2. Mylene Vaz Pinto Lyra — suplente. Il — Não Governamental (Sociedade Civil): a) ONG Pêlos e Patas na Areia: 1. Andréa Manzioni Faria Vieira — titular; 2. Maria Guilherme de Almeida — suplente. b) Instituto Santa P.A.T.A.A: 1. Daniela de Almeida Colichini Siqueira — titular; 2. Rita de Cássia Emmerich Jaeger — suplente. Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria c) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga: 1. Evando Luis Lima Tomé — titular; 2. Simone Fiaschi Tomé — suplente. d) Ordem dos Advogados do Brasil — 243º Subseção Bertioga: 1. Solange Maria de San Juan Abreu — titular; 2. Francisca Maria da Costa Santos — suplente. e) Abrigo Proteção Patinhas: 1. Gisele Guerra - titular; 2. Barbara Cristian da Silva — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de junho de 2028. (PA n. 40/2023-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município