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norma nº 4192/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4192 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, para o biênio 2023/2025.
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.192, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Nomeia os membros do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais — CMPDA, para o biênio
2023/2025.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.016, de 29
de dezembro de 2011 e suas alterações, bem como o cadastramento,
indicações necessárias e resultado da eleição para compor o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, conforme instrução
dos autos do processo administrativo n. 40/2023;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, para o
biênio 2023/2025, os seguintes membros:
| — Governamental:
a) Poder Executivo:
1.1. Adriana dos Santos Rodrigues — titular;
1.2. Ney Wagner Dias da Silva — suplente;
2.1. Antonio Sergio de Jesus - titular;
2.2. José Pereira Costa Filho — suplente;
3.1. Gisseli Alves Petronetto da Silva — titular;
3.2. Danilo de Santana Santos — suplente.
b) Secretaria de Meio Ambiente:
1.1. Felipe Ebling — titular;
1.2. Melissa Batista Soares — suplente;
2.1. Raquel Martins Zambeli — titular;
2.2. Mylene Vaz Pinto Lyra — suplente.
Il — Não Governamental (Sociedade Civil):
a) ONG Pêlos e Patas na Areia:
1. Andréa Manzioni Faria Vieira — titular;
2. Maria Guilherme de Almeida — suplente.
b) Instituto Santa P.A.T.A.A:
1. Daniela de Almeida Colichini Siqueira — titular;
2. Rita de Cássia Emmerich Jaeger — suplente.
Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
c) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de
Bertioga:
1. Evando Luis Lima Tomé — titular;
2. Simone Fiaschi Tomé — suplente.
d) Ordem dos Advogados do Brasil — 243º Subseção Bertioga:
1. Solange Maria de San Juan Abreu — titular;
2. Francisca Maria da Costa Santos — suplente.
e) Abrigo Proteção Patinhas:
1. Gisele Guerra - titular;
2. Barbara Cristian da Silva — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 12 de junho de 2028. (PA n. 40/2023-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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