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norma nº 4193/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4193 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.193, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08
de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam
abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | pPROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
FORNECER
ALIMENTAÇÃO
PARA OS
INSTRUTORES E
OFICIAIS DA
MARINHA, NO
PERÍODO ENTRE
13 A 23 DE JUNHO
DE 2023,
CONFORME
TERMO DE
REFERÊNCIA.
01.43.02 23.695.0233.2.055 3.3.90.39.00 01.000.0000 793 R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA| DESPESA
R$ 20.000,00 | SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FETUR -
FUNDO
ESPECIAL DE
TURISMO
TOTAL R$ 20.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023.
DPrefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Badnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 12 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023.

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