| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 4.193, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID | pPROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA OS INSTRUTORES E OFICIAIS DA MARINHA, NO PERÍODO ENTRE 13 A 23 DE JUNHO DE 2023, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 01.43.02 23.695.0233.2.055 3.3.90.39.00 01.000.0000 793 R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA| DESPESA R$ 20.000,00 | SUPERÁVIT FINANCEIRO - FETUR - FUNDO ESPECIAL DE TURISMO TOTAL R$ 20.000,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023. DPrefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Badnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023.