| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4195 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 253.916,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais). |
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, Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria DECRETO N. 4.195, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 253.916,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 253.916,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAMA A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA REAJUSTE DA 01.19.01 12.122.0051.1.091 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 101 R$ 2.000,00 | AMPLIAÇÃO DA NEIM CHÁCARA INSTALAÇÃO DE 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 142 R$ 50.000,00 | APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALAÇÃO DE 01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 163 R$ 101.916,00 | APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALAÇÃO DE 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 185 R$ 100.000,00 | APARELHOS DE AR CONDICIONADO TOTAL R$ 253.916,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA| DESPESA 01.19.01 | 12.122.0051.2.159| 3.3.90.33.00 01.000.0000 114 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 | 12.122.0051.2.159| 3.3.90.35.00 01.000.0000 115 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 |12.365.0053.2.160| 3.3.50.43.00 01.000.0000 153 R$ 251.916,00 VINCULADO TOTAL R$ 253.916,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023. Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Badnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023.