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norma nº 4195/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4195 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 253.916,00 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais).
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, Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
DECRETO N. 4.195, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 253.916,00
(duzentos e cinquenta e três mil,
novecentos e dezesseis reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 253.916,00 (duzentos e cinquenta e
três mil, novecentos e dezesseis reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMA A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REAJUSTE DA
01.19.01 12.122.0051.1.091 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 101 R$ 2.000,00 | AMPLIAÇÃO DA NEIM
CHÁCARA
INSTALAÇÃO DE
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 142 R$ 50.000,00 | APARELHOS DE AR
CONDICIONADO
INSTALAÇÃO DE
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 163 R$ 101.916,00 | APARELHOS DE AR
CONDICIONADO
INSTALAÇÃO DE
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 185 R$ 100.000,00 | APARELHOS DE AR
CONDICIONADO
TOTAL R$ 253.916,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA| DESPESA
01.19.01 | 12.122.0051.2.159| 3.3.90.33.00 01.000.0000 114 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 | 12.122.0051.2.159| 3.3.90.35.00 01.000.0000 115 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 |12.365.0053.2.160| 3.3.50.43.00 01.000.0000 153 R$ 251.916,00 VINCULADO
TOTAL R$ 253.916,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023.
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Badnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 12 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 12 de junho de 2023.

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