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norma nº 4196/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4196 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
DECRETO N. 4.196, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481,
de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL | NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
TRANSPORTE PARA O
2º ENCONTRO DE
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 114 R$ 2.000,00 | CONSELHEIROS DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA| DESPESA
01.19.01. |12.122.0051.2,023|] 3.3.90.39.00 01.000.0000 111 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de junho de 2028.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 13 de junho de 2023.

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