| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4196 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria DECRETO N. 4.196, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL | NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA TRANSPORTE PARA O 2º ENCONTRO DE 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 114 R$ 2.000,00 | CONSELHEIROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TOTAL R$ 2.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL |NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA| DESPESA 01.19.01. |12.122.0051.2,023|] 3.3.90.39.00 01.000.0000 111 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de junho de 2028. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 13 de junho de 2023.