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norma nº 4207/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4207 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaReconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 15”, do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço.
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Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
 DECRETO N. 4.207, DE 19 DE JUNHO DE 2023 
Reconhece a urbanização dos 
terrenos e a aceitação dos 
logradouros públicos que 
menciona, localizados no 
dulo 15 , do Plano 
Urbanístico denominado 
Riviera de São Lourenço.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Sobloco 
Construtora S.A., responsável pela execução do empreendimento Riviera de 
São Lourenço, com o intuito de oficializar a urbanização de terrenos e a 
aceitação de logrado dulo 15
autos do processo administrativo n. 2522/2020; 
CONSIDERANDO que foi constatada através de vistoria a 
conclusão das obras de urbanização e integridade estrutural dos logradouros 
públicos abaixo mencionados;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VII, da Lei Municipal 
n. 317, de 27 de outubro de 1998; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica oficialmente reconhecida a urbanização e a 
aceitação dos logradouros públicos abaixo mencionados, localizados no 
DULO DO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO 
LOURENÇO, em Bertioga/ SP, com as seguintes descrições:
MÓDULO 15 
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 377, PASSEIO ANTIGUA, ANTIGA RUA 
O trecho da Rua Aprovada 377, antiga Rua 48 inicia a 265,00m (duzentos e 
sessenta e cinco metros) do seu início, onde bifurca curvando â esquerda num 
raio de 98,50m (noventa e oito metros e cinquenta centímetros) por 108,51m 
(cento e oito metros e cinquenta e um centímetros) segue em linha reta por 
260,00m (duzentos e sessenta metros) onde curvando â direita com raio de 
45,00m (quarenta e cinco metros) por 128,33m (cento e vinte e oito metros e 
trinta e três centímetros) segue em linha reta por 136,00m (cento e trinta e seis 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
metros) onde curvando â direita com raio de 320,00m (trezentos e vinte 
metros) por 75,03m (setenta e cinco metros e três centímetros) segue em linha 
reta por 182,36m (cento e oitenta e dois metros e trinta e seis centímetros) 
onde curvando â direita com raio de 95,50m (noventa e cinco metros e 
cinquenta centímetros) por 95,51m (noventa e cinco metros e cinquenta e um 
centímetros) segue em linha reta por 145,00m (cento e quarenta e cinco 
metros) até atingir a bifurcação sempre com 25,00m (vinte e cinco metros) de 
largura, perfazendo a área total de 29.155,00m² (vinte e nove mil, cento e 
cinquenta e cinco metros quadrados). 
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 378, ALAMEDA TRINIDAD, ANTIGA RUA 
A Rua Aprovada 378, antiga Rua 49 inicia no lado esquerdo do Passeio 
Antigua, num ponto que dista 730,00m (setecentos e trinta metros) do início do 
Passeio Antigua, segue em linha reta por 80,00m (oitenta metros) de 
comprimento tendo 12,00m (doze metros) de largura perfazendo a área total 
de 1.160,00m² (mil cento e sessenta metros quadrados). 
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 379, ALAMEDA TOBAGO, ANTIGA RUA 
A Rua Aprovada 379, antiga Rua 50 inicia num balão de retorno com 13,00m 
(treze metros) de raio, segue em linha reta por 181,00m (cento e oitenta e um 
metros) onde curvando à direita com um raio de 30,95m (trinta metros e 
noventa e cinco centímetros) por 69,30m (sessenta e nove metros e trinta 
centímetros) segue curvando â direita com raio de 154,00m (cento e cinquenta 
e quatro metros) por 180,30m (cento e oitenta metros e trinta centímetros) 
segue curvando à direita com raio de 526,20m (quinhentos e vinte e seis 
metros e vinte centímetros) por 120,50m (cento e vinte metros e cinquenta 
centímetros) segue curvando à direita com raio de 36,00m (trinta e seis 
metros) por 68,51m (sessenta e oito metros e cinquenta e um centímetros) 
terminando em balão de retorno sem saída com raio de 13,00m (treze metros) 
sempre com largura de 12,00m (doze metros) e perfazendo a área total de 
7.770,00m² (sete mil e setecentos e setenta metros quadrados). 
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 380, ALAMEDA HAITI, ANTIGA RUA 
A Rua Aprovada 380, antiga Rua 51 inicia no balão de retorno sem saída com 
um raio de 13,00m (treze metros) segue curvando â direita com raio de
40,00m (quarenta metros) por 53,43m (cinquenta e três metros e quarenta e 
três centímetros) segue em linha reta por 50,00m (cinquenta metros) onde 
curvando à direita com raio de 122,00m (cento e vinte e dois metros) por 
287,84m (duzentos e oitenta e sete metros e oitenta e quatro centímetros) 
onde passa curvando à direita com raio de 36,00 m (trinta e seis metros) por 
61,96m (sessenta e um metros e noventa e seis centímetros) onde prossegue 
em linha reta por 45,00m (quarenta e cinco metros) onde prossegue curvando 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
a esquerda num raio de 90,00m (noventa metros) por 92,80m (noventa e dois 
metros e oitenta centímetros) terminando em balão de retorno sem saída com 
13,00m (treze metros) de raio, sempre com 12,00m (doze metros) de largura, e 
perfazendo a área total de 7.610,00m² (sete mil, seiscentos e dez metros 
quadrados). 
DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 381, ALAMEDA JAMAICA, ANTIGA RUA 
A Rua Aprovada 381, antiga Rua 52 inicia no lado esquerdo do Passeio 
Antigua, num ponto que dista 975,00m (novecentos e setenta e cinco metros) 
do início da Rua Aprovada 377, antiga Rua 48, segue em linha reta por 90,00m 
(noventa metros) de comprimento e 12,00m (doze metros) de largura, 
perfazendo a área total de 1.150,00m² (um mil e cento e cinquenta metros 
quadrados). 
PASSAGENS DE PEDESTRES (P.P.) DO MÓDULO 15 
Obs.: Considerou-se o observador olhando da rua para a passagem de 
pedestres. 
P.P. 15 - A 08/09 
Pela frente 6,00m (seis metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no 
lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 09 nos fundos 
6,00m (seis metros) com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 
45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 09, sempre da Quadra A, do 
módulo 15, totalizando 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados).
P.P. 15 - A 15/16 
Pela frente 8,00m (oito metros) em curva com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 
48; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 16 nos 
fundos 8,00m (oito metros) em curva com o sistema hídrico não navegável e 
no lado direito 45,00 m (quarenta e cinco metros) com o lote 15, sempre da 
quadra A, do módulo 15, totalizando 360,00m (trezentos e sessenta metros 
quadrados). 
 
P.P. 15 - A 23/24 
Pela frente 8,00m (oito metros) em curva com a Rua Aprovada 374, antiga Rua 
45; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 24; - nos 
fundos 8,00m (oito metros) em curva com o sistema hídrico não navegável e 
no lado direito 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 23, sempre da 
quadra A, do módulo 15, totalizando 360,00m² (trezentos e sessenta metros 
quadrados). 
P.P. 15 - B 09/10 
Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no 
lado esquerdo 3 2 ,1 3 m (trinta e dois metros e treze centímetros) com o lote 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
10; nos fundos 5,02m (cinco metros e dois centímetros) com o sistema de 
recreio AV. 8-3 e no lado direito 32,54m (trinta e dois metros e cinquenta e 
quatro centímetros) com o lote 09, sempre na quadra B, do módulo 1 5 , 
totalizando 161,68m (cento e sessenta e um metros e sessenta e oito 
decímetros quadrados).
P.P. 15 - B 14/15 
Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48, no 
lado esquerdo 31,77m (trinta e um metros e setenta e sete centímetros) com o 
lote 15; nos fundos 5,02m (cinco metros e dois centímetros) com o sistema de 
recreio AV.08-3 e no lado direito 31,30m (trinta e um metros e trinta 
centímetros) com lote 14, sempre da quadra B, do modulo 15, totalizando 
157,68m² (cento e cinquenta e sete metros e sessenta e oito decímetros 
quadrados). 
P.P. 15 B/C 23/01 
Pela frente 10,00m (dez metros) em curva com a Rua Aprovada 377, antiga 
Rua 48; no lado esquerdo 30,00m (trinta metros) com o lote 01 da quadra C; 
nos fundos 29,00m (vinte e nove metros) com o sistema de recreio AV. 8-3 e 
no lado direito 31,31m (trinta e um metros e trinta e um centímetros) com o lote
23, da quadra B, do módulo 15, totalizando 438,83m² (quatrocentos e trinta e 
oito metros e oitenta e três decímetros quadrados).
P.P. 15 - C 13/14 
Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no 
lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 14; nos fundos 
5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV.8-3 e no lado 
direito 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 13 sempre da quadra C, 
do módulo 15, totalizando 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros 
quadrados). 
P.P. 15 C/B 20/01 
Pela frente 15,00m (quinze metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48 
no lado esquerdo 34,13m. (trinta e quatro metros e treze centímetros) com o 
lote 01 da quadra B; nos fundos 15,00 m. (quinze metros) com o sistema de 
recreio AV. 8-3 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 20, 
da quadra C, do modulo 15, totalizando 726,96m² (setecentos e vinte e seis 
metros e noventa e seis decímetros quadrados).
P.P. 15 D/E 1/10 
Pela frente 4,24m (quatro metros e vinte e quatro centímetros) em curva com a 
Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco 
metros) com o lote 01 da quadra D, nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva 
com o sistema de recreio AV.9-3 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
metros) com o lote 10, da quadra E, do módulo 15, totalizando 159,00m² (cento 
e cinquenta e nove metros quadrados). 
P.P. 15 - F 06/07 
Pela frente 5,13m (cinco metros e treze centímetros), em curva com o balão de 
retorno da Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 29,00m (vinte 
e nove metros) com o lote 06; nos fundos 5,00m (cinco metros) com o sistema 
de recreio AV. 9-3 e no lado direito 28,00m (vinte e oito metros) com o lote 07, 
sempre da quadra F, do módulo 15, totalizando 141,65m² (cento e quarenta e 
um metros e sessenta e cinco decímetros quadrados).
P.P. 15 - G 12/13 
Pela frente 3,70m (três metros e setenta centímetros) em curva com o balão de 
retorno da Rua Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 33,00m (trinta 
e três metros) com o lote 13; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o 
sistema de recreio AV. 9-3 e no lado direito 33,49m (trinta e três metros e 
quarenta e nove centímetros) com o lote 12, sempre da quadra G, do módulo 
15, totalizando 143,55m² (cento e quarenta e três metros e cinquenta e cinco 
decímetros quadrados).
P.P. 15 - H 07/08 
Pela frente 7,32m (sete metros e trinta e dois centímetros) em curva com a Rua 
Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 40,00m (quarenta metros) 
com o lote 07; nos fundos 9,15m (nove metros e quinze centímetros) em curva 
com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 40,00m (quarenta 
metros) com o lote 08, sempre da quadra H, do módulo 15, totalizando 
329,40m² (trezentos e vinte e nove metros e quarenta decímetros quadrados).
P.P. 15 - H 14/15 
Pela frente 5,42m (cinco metros e quarenta e dois centímetros) em curva com 
a Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 40,00m (quarenta 
metros) com o lote 14; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com a 
marina A e no lado direito 40,00 m (quarenta metros) com o lote 15, sempre da 
quadra H, do módulo 15, totalizando 208,40m² (duzentos e oito metros e 
quarenta decímetros quadrados). 
 
P.P.15 - H 23/24 e 25 
Pela frente 8,17m (oito metros e dezessete centímetros) em curva com o balão 
de retorno da Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 30,00m 
(trinta metros) com o lote 23; nos fundos 8,00m (oito metros) em curva com o 
sistema de recreio AV. 9-3 e no lado- direito 32,22m (trinta e dois metros e 
vinte e dois centímetros) com os lotes 24 e 25, sempre da quadra H, do modulo 
15, totalizando 242,89m² (duzentos e quarenta e dois metros e oitenta e nove 
decímetros quadrados).
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
P.P. 15 - H 28/29 
Pela frente 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) em curva com 
a Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco 
metros) com o lote 28; nos fundos 8,07m (oito metros e sete centímetros) em 
curva com o sistema de recreio AV 9-3 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco 
metros) com o lote 29, sempre da quadra H, do módulo 15, totalizando 
274,61m² - (duzentos e setenta e quatro metros e sessenta e um decímetros 
quadrados). 
P.P. 15 - H 34/35 
Pela frente 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) em curva com 
a Rua Aprovada 379, antiga Rua 50, no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco 
metros) com o lote 34; nos fundos 5,78m (cinco metros e setenta e oito 
centímetros) em curva com o sistema de recreio AV. 9-3 e no lado direito 
35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 35, sempre da quadra H, do módulo 
15, totalizando 346,61m² (trezentos e quarenta e seis metros e sessenta e um 
decímetros quadrados).
P.P. 15 I 06/07 
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 380, antiga 
Rua 51; no lado esquerdo 60,00m (sessenta metros) com o lote 07; nos fundos 
7,34m (sete metros e trinta e quatro centímetros) em curva com o sistema 
hídrico não navegável e no lado direito 60,00m (sessenta metros) com o lote 
06, sempre da quadra l do módulo 15, totalizando 369,96m² (trezentos e 
sessenta e nove metros e noventa e seis decímetros quadrados).
P.P. 15 - I 18/19 
Pela frente 5,05m (cinco metros e cinco centímetros) em curva com a Rua 
Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 60,00m (sessenta metros) 
com o lote 19; nos fundos 7,41m (sete metros e quarenta e um centímetros) em 
curva com a marina C e no lado direito 60,00m (sessenta metros) com o lote 
18, sempre da quadra I, do módulo 15, totalizando 373,80m (trezentos e 
setenta e três metros e oitenta decímetros quadrados).
P.P. 15 - I 28/29 
Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com o balão de retorno da Rua 
Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 32,00m (trinta e dois metros) 
com lote 29, nos fundos 7,94m (sete metros e noventa e quatro centímetros) 
em curva com o sistema de recreio AV.9-3 e no lado direito 32,71m (trinta e 
dois metros e setenta e um centímetros) com o lote 28, sempre da quadra I, do 
módulo 15, totalizando 204,92m² (duzentos e quatro metros e noventa e dois 
decímetros quadrados).
P.P. 15 - I 38/39 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
Pela frente 8,17m (oito metros e dezessete centímetros) em curva com a Rua 
Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco 
metros) com o lote 39; nos fundos 5,00 m (cinco metros) em curva com o 
sistema de recreio AV. 9-3 e no lado direito 45,00m (quarenta e cinco metros) 
com o lote 38, sempre da quadra I, do modulo 15, totalizando 296,36m 
(duzentos e noventa e seis metros e trinta e seis decímetros quadrados).
P.P. 15 - J 04/05 
Pela frente 8,00m (oito metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no 
ledo esquerdo 61,52m (sessenta e um metros e cinquenta e dois centímetros) 
com o lote 04; nos fundos 8,01m (oito metros e um centímetro) em curva com o 
sistema hídrico não navegável e no lado direito 61,19m (sessenta e um metros 
e dezenove centímetros) com o lote 05, sempre da quadra J, do módulo 15, 
totalizando 490,84m² (quatrocentos e noventa metros e oitenta e quatro 
decímetros quadrados). 
P.P. 15 J/K 10/01 
Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no 
lado esquerdo 40,00m (quarenta metros) com o lote 10 da quadra J; nos 
fundos 5,00m (cinco metros) com o sistema de recreio AV.08-1 e no lado 
direito 40,00m (quarenta metros) com o lote 01 da quadra K, sempre do 
modulo 15, totalizando 200,00m² (duzentos metros quadrados).
P.P. 15 - K 10/11 
Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no 
lado esquerdo 40.00m (quarenta metros) com o lote 10; nos fundos 5,00m 
(cinco metros) com o sistema de recreio AV.08-1 e no lado direito 40,00m 
(quarenta metros) com o lote 11, sempre da quadra K, do módulo 15, 
totalizando 200,00m² (duzentos metros quadrados).
SISTEMAS DE RECREIO - ÁREAS VERDES DO MÓDULO 15
SISTEMA DE RECREIO AV. 08-1 MÓDULO 15
 Inicia-se na confluência do alinhamento direito da Avenida SL 1-A com o 
alinhamento esquerdo do canal 05, segue pelo alinhamento da Avenida SL 1-A 
por 65,00m (sessenta e cinco metros), até encontrar a curva de concordância 
da Avenida SL 1 - A com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48, segue-se a 
curva de concordância por 11,00m (onze metros), até encontrar o lado direito 
do lote 13 da quadra K do módulo 15, neste ponto deflete a direita por 35,33 
m (trinta e cinco metros e trinta e três centímetros), seguindo o lado direito do 
lote 13 da quadra K módulo 15, depois deflete a esquerda por 51,68m 
(cinquenta e um metros e sessenta e oito centímetros), seguindo o 
alinhamento dos fundos dos lotes 13, 12, 11 da quadra K, módulo 15, segue 
no mesmo rumo por 5,00m (cinco metros) com a passagem de pedestres, 
prossegue no mesmo rumo pelo alinhamento dos fundos dos lotes 10, 09, 08, 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 por 150,00m (cento e cinquenta metros), depois 
segue pelo mesmo rumo por 5,00m (cinco metros) com passagem de 
pedestres até encontrar o lado direito do lote 10 da quadra J módulo 15, daí 
deflete a direita por 9,00m (nove metros), seguindo o lado direito do mesmo 
lote até encontrar o alinhamento do sistema hídrico não navegável, daí deflete 
a direita seguindo o alinhamento do sistema hídrico não navegável por 78,00m 
(setenta e oito metros), até encontrar o alinhamento do canal 05, neste ponto 
segue pelo alinhamento do canal 05 por 157,00m. (cento e cinquenta e sete 
metros) até atingir o ponto de onde iniciou desta descrição, totalizando 
6.730,00m² (seis mil, setecentos e trinta metros quadrados).
SISTEMA DE RECREIO AV. 08-3 MÓDULO 15
Inicia-se no alinhamento direito da Rua Aprovada 377, antiga Rua 48 a 
1.195,00m (um mil cento e noventa e cinco metros) de seu início junto ao canto 
esquerdo do lote 08 da quadra C do módulo 15 e segue o alinhamento da Rua 
78 por 10,00m (dez metros) onde deflete à direita e confrontando segue pelo 
alinhamento dos fundos dos lotes 09, 10, 11, 12 e 13 da referida quadra e 
módulo por 94,00m (noventa e quatro metros), segue por 5,00m (cinco metros) 
com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos 
dos lotes 14 ,15, 16, 17, 18, 19 e 20 sempre da quadra C do módulo 15 por 
136,53m (cento e trinta e seis metros e cinquenta e três centímetros), segue 
por 15,00 (quinze metros ) com passagem de pedestres e confrontando segue 
o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da 
quadra B do módulo 15 por 156,18m (cento e cinquenta e seis metros e 
dezoito centímetros), segue por 5,02m (cinco metros e dois centímetros) com 
passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos 
lotes 10, 11 e 12 da referida quadra e módulo por 81,90m (oitenta e um metros 
e noventa centímetros) onde deflete a direita e segue o alinhamento direito da 
Rua 78 por 5,00m (cinco metros), onde deflete a direita e confrontando segue 
o alinhamento dos fundos dos lotes 13 e 14 da referida quadra e módulo por 
63,00m (sessenta e três metros) , segue por 5,02m (cinco metros e dois 
centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento 
dos fundos dos lotes 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,e 23 sempre da quadra B do 
módulo 15 por 170,46m (cento e setenta metros e quarenta e seis 
centímetros), segue por 10,00m (dez metros) com passagem de pedestres e 
confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07 e 08 da quadra C do módulo 15 por 162,99m (cento e sessenta e dois 
metros e noventa e nove centímetros) e segue confrontando com a lateral 
esquerda do lote 08 da referida quadra e módulo por 40,57m (quarenta metros 
e cinquenta e sete centímetros), atingindo assim o ponto onde esta descrição 
teve seu início, totalizando 10.959,85m² (dez mil novecentos e cinquenta e 
nove oitenta e cinco decímetros quadrados).
SISTEMA DE RECREIO AV. 09-3 MÓDULO 15
Inicia-se no ponto de confluência entre o alinhamento direito da Rua Aprovada 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
380, antiga Rua 51 e canto esquerdo dos fundos do lote 01 da quadra G do 
módulo 15, a 384,50m (trezentos e oitenta e quatro metros e cinquenta 
centímetros) do início da Rua Aprovada 380, antiga Rua 51 e segue confron￾tando com o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 
09, 10, 11 e 12 da referida quadra e módulo, por 226,71m (duzentos e vinte e 
seis metros e setenta e um centímetros) mais 5,00m (cinco metros) da 
passagem de pedestres, - segue confrontando com o alinhamento dos fundos 
dos lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da citada quadra e módulo, por 
216,00m (duzentos e dezesseis metros), onde deflete a direita e segue o 
alinhamento esquerdo da Rua Aprovada 381, antiga Rua 52, por 8,00m (oito 
metros) onde deflete a direita e segue confrontando com o alinhamento dos 
fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra E do módulo 
15, por 205,31m (duzentos e cinco metros e trinta e um centímetros), mais 
5,00m (cinco metros) da passagem de pedestres e segue confrontando com o 
alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 
da quadra D do módulo 15, por 244,41m (duzentos e quarenta e quatro metros 
e quarenta e um centímetro), onde deflete a direta atingindo o alinhamento 
direito da Rua Aprovada 378, antiga Rua 49 por 6,82m (seis metros e oitenta e 
dois centímetros), onde deflete a direita e segue confrontando com o 
alinhamento dos fundos dos lotes 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 09, 08 e 07 da 
mais 5,00m - (cinco metros) da passagem de pedestres e segue confrontando 
com o alinhamento dos fundos dos lotes 06, 05, 04, 03, 02, e 01 da quadra F 
do módulo 15, por 128,56m (cento e vinte e oito metros e cinquenta e seis 
centímetros), segue atingindo o alinhamento lateral esquerda do lote 01, da 
citada quadra e módulo, por 20,00m (vinte metros), onde deflete a direita e se￾gue o alinhamento direito da Rua Aprovada 379, antiga Rua 50, por 56,00m 
(cinquenta e seis metros) onde deflete a direita e segue confrontando com o 
alinhamento dos fundos dos lotes 39, 38, 37, 36, 35, da quadra H do módulo 
15, por 83,00m (oitenta e três metros) segue mais 5,78m (cinco metros e 
setenta e oito centímetros) da passagem de pedestres e prossegue 
confrontando com a divisa dos fundos dos lotes 34, 33, 32, 31, 30 e 29 da 
referida quadra e módulo, por 101,99m (cento e um metros e noventa e nove 
centímetros), mais 8,07m (oito metros e sete centímetros) da passagem de 
pedestres e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 28, 
27, 26 e parte do 25 da citada quadra e módulo, por 97,24m (noventa e sete 
metros e vinte e quatro centímetros) e deflete a direita mais 8,00m (oito 
metros) da passagem de pedestres, e segue confrontando com o alinhamento 
dos fundos dos lotes 23, 22, 21, 20, 19 e 18 da mesma quadra e módulo por 
201,80m (duzentos e um metros e oitenta centímetros), onde deflete a direita 
seguindo a divisa lateral direita do lote 17 da citada quadra e módulo, por 
22,26m (vinte e dois metros e vinte e seis centímetros) onde deflete a direita e 
segue a divisa lateral esquerda do lote 26 da quadra I do módulo 15, por 
42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros), onde deflete a 
direita e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 27 e 28, 
Afixado no Quadro de Editais do Paço 
Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 
19 de junho de 2023.
por 45,39m (quarenta e cinco metros e trinta e nove centímetros), segue mais 
7,94m (sete metros e noventa e quatro centímetros) da passagem de 
pedestres e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 29, 
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da quadra I do módulo 15, por 207,00m 
(duzentos e sete metros), mais 5,00m (cinco metros) da passagem de 
pedestres, e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 39, 
40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 da mesma quadra e módulo, por 
121,22m (cento e vinte e um metros e vinte e dois centímetros), onde deflete a 
esquerda atingindo a divisa lateral esquerda do lote 49, sempre da quadra I do 
módulo 15, por 45,00m (quarenta e cinco metros) onde deflete a direita e 
segue o alinhamento direito da Rua Aprovada 380, antiga Rua 51 por 25,94m 
(vinte e cinco metros e noventa e quatro centímetros), atingindo assim, o ponto 
onde esta descrição teve início, totalizando 32.965,72m2
 (trinta e dois mil 
novecentos e sessenta e cinco metros e setenta e dois decímetros quadrados). 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de junho de 2023. (PA n. 2522/20) 
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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