| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4207 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 15”, do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço. |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. DECRETO N. 4.207, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no dulo 15 , do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Sobloco Construtora S.A., responsável pela execução do empreendimento Riviera de São Lourenço, com o intuito de oficializar a urbanização de terrenos e a aceitação de logrado dulo 15 autos do processo administrativo n. 2522/2020; CONSIDERANDO que foi constatada através de vistoria a conclusão das obras de urbanização e integridade estrutural dos logradouros públicos abaixo mencionados; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VII, da Lei Municipal n. 317, de 27 de outubro de 1998; DECRETA: Art. 1º Fica oficialmente reconhecida a urbanização e a aceitação dos logradouros públicos abaixo mencionados, localizados no DULO DO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, em Bertioga/ SP, com as seguintes descrições: MÓDULO 15 DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 377, PASSEIO ANTIGUA, ANTIGA RUA O trecho da Rua Aprovada 377, antiga Rua 48 inicia a 265,00m (duzentos e sessenta e cinco metros) do seu início, onde bifurca curvando â esquerda num raio de 98,50m (noventa e oito metros e cinquenta centímetros) por 108,51m (cento e oito metros e cinquenta e um centímetros) segue em linha reta por 260,00m (duzentos e sessenta metros) onde curvando â direita com raio de 45,00m (quarenta e cinco metros) por 128,33m (cento e vinte e oito metros e trinta e três centímetros) segue em linha reta por 136,00m (cento e trinta e seis Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. metros) onde curvando â direita com raio de 320,00m (trezentos e vinte metros) por 75,03m (setenta e cinco metros e três centímetros) segue em linha reta por 182,36m (cento e oitenta e dois metros e trinta e seis centímetros) onde curvando â direita com raio de 95,50m (noventa e cinco metros e cinquenta centímetros) por 95,51m (noventa e cinco metros e cinquenta e um centímetros) segue em linha reta por 145,00m (cento e quarenta e cinco metros) até atingir a bifurcação sempre com 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, perfazendo a área total de 29.155,00m² (vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 378, ALAMEDA TRINIDAD, ANTIGA RUA A Rua Aprovada 378, antiga Rua 49 inicia no lado esquerdo do Passeio Antigua, num ponto que dista 730,00m (setecentos e trinta metros) do início do Passeio Antigua, segue em linha reta por 80,00m (oitenta metros) de comprimento tendo 12,00m (doze metros) de largura perfazendo a área total de 1.160,00m² (mil cento e sessenta metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 379, ALAMEDA TOBAGO, ANTIGA RUA A Rua Aprovada 379, antiga Rua 50 inicia num balão de retorno com 13,00m (treze metros) de raio, segue em linha reta por 181,00m (cento e oitenta e um metros) onde curvando à direita com um raio de 30,95m (trinta metros e noventa e cinco centímetros) por 69,30m (sessenta e nove metros e trinta centímetros) segue curvando â direita com raio de 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) por 180,30m (cento e oitenta metros e trinta centímetros) segue curvando à direita com raio de 526,20m (quinhentos e vinte e seis metros e vinte centímetros) por 120,50m (cento e vinte metros e cinquenta centímetros) segue curvando à direita com raio de 36,00m (trinta e seis metros) por 68,51m (sessenta e oito metros e cinquenta e um centímetros) terminando em balão de retorno sem saída com raio de 13,00m (treze metros) sempre com largura de 12,00m (doze metros) e perfazendo a área total de 7.770,00m² (sete mil e setecentos e setenta metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 380, ALAMEDA HAITI, ANTIGA RUA A Rua Aprovada 380, antiga Rua 51 inicia no balão de retorno sem saída com um raio de 13,00m (treze metros) segue curvando â direita com raio de 40,00m (quarenta metros) por 53,43m (cinquenta e três metros e quarenta e três centímetros) segue em linha reta por 50,00m (cinquenta metros) onde curvando à direita com raio de 122,00m (cento e vinte e dois metros) por 287,84m (duzentos e oitenta e sete metros e oitenta e quatro centímetros) onde passa curvando à direita com raio de 36,00 m (trinta e seis metros) por 61,96m (sessenta e um metros e noventa e seis centímetros) onde prossegue em linha reta por 45,00m (quarenta e cinco metros) onde prossegue curvando Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. a esquerda num raio de 90,00m (noventa metros) por 92,80m (noventa e dois metros e oitenta centímetros) terminando em balão de retorno sem saída com 13,00m (treze metros) de raio, sempre com 12,00m (doze metros) de largura, e perfazendo a área total de 7.610,00m² (sete mil, seiscentos e dez metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 381, ALAMEDA JAMAICA, ANTIGA RUA A Rua Aprovada 381, antiga Rua 52 inicia no lado esquerdo do Passeio Antigua, num ponto que dista 975,00m (novecentos e setenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 377, antiga Rua 48, segue em linha reta por 90,00m (noventa metros) de comprimento e 12,00m (doze metros) de largura, perfazendo a área total de 1.150,00m² (um mil e cento e cinquenta metros quadrados). PASSAGENS DE PEDESTRES (P.P.) DO MÓDULO 15 Obs.: Considerou-se o observador olhando da rua para a passagem de pedestres. P.P. 15 - A 08/09 Pela frente 6,00m (seis metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 09 nos fundos 6,00m (seis metros) com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 09, sempre da Quadra A, do módulo 15, totalizando 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados). P.P. 15 - A 15/16 Pela frente 8,00m (oito metros) em curva com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 16 nos fundos 8,00m (oito metros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 45,00 m (quarenta e cinco metros) com o lote 15, sempre da quadra A, do módulo 15, totalizando 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados). P.P. 15 - A 23/24 Pela frente 8,00m (oito metros) em curva com a Rua Aprovada 374, antiga Rua 45; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 24; - nos fundos 8,00m (oito metros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 23, sempre da quadra A, do módulo 15, totalizando 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). P.P. 15 - B 09/10 Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 3 2 ,1 3 m (trinta e dois metros e treze centímetros) com o lote Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. 10; nos fundos 5,02m (cinco metros e dois centímetros) com o sistema de recreio AV. 8-3 e no lado direito 32,54m (trinta e dois metros e cinquenta e quatro centímetros) com o lote 09, sempre na quadra B, do módulo 1 5 , totalizando 161,68m (cento e sessenta e um metros e sessenta e oito decímetros quadrados). P.P. 15 - B 14/15 Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48, no lado esquerdo 31,77m (trinta e um metros e setenta e sete centímetros) com o lote 15; nos fundos 5,02m (cinco metros e dois centímetros) com o sistema de recreio AV.08-3 e no lado direito 31,30m (trinta e um metros e trinta centímetros) com lote 14, sempre da quadra B, do modulo 15, totalizando 157,68m² (cento e cinquenta e sete metros e sessenta e oito decímetros quadrados). P.P. 15 B/C 23/01 Pela frente 10,00m (dez metros) em curva com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 30,00m (trinta metros) com o lote 01 da quadra C; nos fundos 29,00m (vinte e nove metros) com o sistema de recreio AV. 8-3 e no lado direito 31,31m (trinta e um metros e trinta e um centímetros) com o lote 23, da quadra B, do módulo 15, totalizando 438,83m² (quatrocentos e trinta e oito metros e oitenta e três decímetros quadrados). P.P. 15 - C 13/14 Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 14; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV.8-3 e no lado direito 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 13 sempre da quadra C, do módulo 15, totalizando 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados). P.P. 15 C/B 20/01 Pela frente 15,00m (quinze metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48 no lado esquerdo 34,13m. (trinta e quatro metros e treze centímetros) com o lote 01 da quadra B; nos fundos 15,00 m. (quinze metros) com o sistema de recreio AV. 8-3 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 20, da quadra C, do modulo 15, totalizando 726,96m² (setecentos e vinte e seis metros e noventa e seis decímetros quadrados). P.P. 15 D/E 1/10 Pela frente 4,24m (quatro metros e vinte e quatro centímetros) em curva com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 01 da quadra D, nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV.9-3 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. metros) com o lote 10, da quadra E, do módulo 15, totalizando 159,00m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados). P.P. 15 - F 06/07 Pela frente 5,13m (cinco metros e treze centímetros), em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 29,00m (vinte e nove metros) com o lote 06; nos fundos 5,00m (cinco metros) com o sistema de recreio AV. 9-3 e no lado direito 28,00m (vinte e oito metros) com o lote 07, sempre da quadra F, do módulo 15, totalizando 141,65m² (cento e quarenta e um metros e sessenta e cinco decímetros quadrados). P.P. 15 - G 12/13 Pela frente 3,70m (três metros e setenta centímetros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 33,00m (trinta e três metros) com o lote 13; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV. 9-3 e no lado direito 33,49m (trinta e três metros e quarenta e nove centímetros) com o lote 12, sempre da quadra G, do módulo 15, totalizando 143,55m² (cento e quarenta e três metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados). P.P. 15 - H 07/08 Pela frente 7,32m (sete metros e trinta e dois centímetros) em curva com a Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 40,00m (quarenta metros) com o lote 07; nos fundos 9,15m (nove metros e quinze centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 40,00m (quarenta metros) com o lote 08, sempre da quadra H, do módulo 15, totalizando 329,40m² (trezentos e vinte e nove metros e quarenta decímetros quadrados). P.P. 15 - H 14/15 Pela frente 5,42m (cinco metros e quarenta e dois centímetros) em curva com a Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 40,00m (quarenta metros) com o lote 14; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com a marina A e no lado direito 40,00 m (quarenta metros) com o lote 15, sempre da quadra H, do módulo 15, totalizando 208,40m² (duzentos e oito metros e quarenta decímetros quadrados). P.P.15 - H 23/24 e 25 Pela frente 8,17m (oito metros e dezessete centímetros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 30,00m (trinta metros) com o lote 23; nos fundos 8,00m (oito metros) em curva com o sistema de recreio AV. 9-3 e no lado- direito 32,22m (trinta e dois metros e vinte e dois centímetros) com os lotes 24 e 25, sempre da quadra H, do modulo 15, totalizando 242,89m² (duzentos e quarenta e dois metros e oitenta e nove decímetros quadrados). Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. P.P. 15 - H 28/29 Pela frente 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) em curva com a Rua Aprovada 379, antiga Rua 50; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 28; nos fundos 8,07m (oito metros e sete centímetros) em curva com o sistema de recreio AV 9-3 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 29, sempre da quadra H, do módulo 15, totalizando 274,61m² - (duzentos e setenta e quatro metros e sessenta e um decímetros quadrados). P.P. 15 - H 34/35 Pela frente 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) em curva com a Rua Aprovada 379, antiga Rua 50, no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 34; nos fundos 5,78m (cinco metros e setenta e oito centímetros) em curva com o sistema de recreio AV. 9-3 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 35, sempre da quadra H, do módulo 15, totalizando 346,61m² (trezentos e quarenta e seis metros e sessenta e um decímetros quadrados). P.P. 15 I 06/07 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 60,00m (sessenta metros) com o lote 07; nos fundos 7,34m (sete metros e trinta e quatro centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 60,00m (sessenta metros) com o lote 06, sempre da quadra l do módulo 15, totalizando 369,96m² (trezentos e sessenta e nove metros e noventa e seis decímetros quadrados). P.P. 15 - I 18/19 Pela frente 5,05m (cinco metros e cinco centímetros) em curva com a Rua Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 60,00m (sessenta metros) com o lote 19; nos fundos 7,41m (sete metros e quarenta e um centímetros) em curva com a marina C e no lado direito 60,00m (sessenta metros) com o lote 18, sempre da quadra I, do módulo 15, totalizando 373,80m (trezentos e setenta e três metros e oitenta decímetros quadrados). P.P. 15 - I 28/29 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 32,00m (trinta e dois metros) com lote 29, nos fundos 7,94m (sete metros e noventa e quatro centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.9-3 e no lado direito 32,71m (trinta e dois metros e setenta e um centímetros) com o lote 28, sempre da quadra I, do módulo 15, totalizando 204,92m² (duzentos e quatro metros e noventa e dois decímetros quadrados). P.P. 15 - I 38/39 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. Pela frente 8,17m (oito metros e dezessete centímetros) em curva com a Rua Aprovada 380, antiga Rua 51; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 39; nos fundos 5,00 m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV. 9-3 e no lado direito 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 38, sempre da quadra I, do modulo 15, totalizando 296,36m (duzentos e noventa e seis metros e trinta e seis decímetros quadrados). P.P. 15 - J 04/05 Pela frente 8,00m (oito metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no ledo esquerdo 61,52m (sessenta e um metros e cinquenta e dois centímetros) com o lote 04; nos fundos 8,01m (oito metros e um centímetro) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 61,19m (sessenta e um metros e dezenove centímetros) com o lote 05, sempre da quadra J, do módulo 15, totalizando 490,84m² (quatrocentos e noventa metros e oitenta e quatro decímetros quadrados). P.P. 15 J/K 10/01 Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 40,00m (quarenta metros) com o lote 10 da quadra J; nos fundos 5,00m (cinco metros) com o sistema de recreio AV.08-1 e no lado direito 40,00m (quarenta metros) com o lote 01 da quadra K, sempre do modulo 15, totalizando 200,00m² (duzentos metros quadrados). P.P. 15 - K 10/11 Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48; no lado esquerdo 40.00m (quarenta metros) com o lote 10; nos fundos 5,00m (cinco metros) com o sistema de recreio AV.08-1 e no lado direito 40,00m (quarenta metros) com o lote 11, sempre da quadra K, do módulo 15, totalizando 200,00m² (duzentos metros quadrados). SISTEMAS DE RECREIO - ÁREAS VERDES DO MÓDULO 15 SISTEMA DE RECREIO AV. 08-1 MÓDULO 15 Inicia-se na confluência do alinhamento direito da Avenida SL 1-A com o alinhamento esquerdo do canal 05, segue pelo alinhamento da Avenida SL 1-A por 65,00m (sessenta e cinco metros), até encontrar a curva de concordância da Avenida SL 1 - A com a Rua Aprovada 377, antiga Rua 48, segue-se a curva de concordância por 11,00m (onze metros), até encontrar o lado direito do lote 13 da quadra K do módulo 15, neste ponto deflete a direita por 35,33 m (trinta e cinco metros e trinta e três centímetros), seguindo o lado direito do lote 13 da quadra K módulo 15, depois deflete a esquerda por 51,68m (cinquenta e um metros e sessenta e oito centímetros), seguindo o alinhamento dos fundos dos lotes 13, 12, 11 da quadra K, módulo 15, segue no mesmo rumo por 5,00m (cinco metros) com a passagem de pedestres, prossegue no mesmo rumo pelo alinhamento dos fundos dos lotes 10, 09, 08, Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 por 150,00m (cento e cinquenta metros), depois segue pelo mesmo rumo por 5,00m (cinco metros) com passagem de pedestres até encontrar o lado direito do lote 10 da quadra J módulo 15, daí deflete a direita por 9,00m (nove metros), seguindo o lado direito do mesmo lote até encontrar o alinhamento do sistema hídrico não navegável, daí deflete a direita seguindo o alinhamento do sistema hídrico não navegável por 78,00m (setenta e oito metros), até encontrar o alinhamento do canal 05, neste ponto segue pelo alinhamento do canal 05 por 157,00m. (cento e cinquenta e sete metros) até atingir o ponto de onde iniciou desta descrição, totalizando 6.730,00m² (seis mil, setecentos e trinta metros quadrados). SISTEMA DE RECREIO AV. 08-3 MÓDULO 15 Inicia-se no alinhamento direito da Rua Aprovada 377, antiga Rua 48 a 1.195,00m (um mil cento e noventa e cinco metros) de seu início junto ao canto esquerdo do lote 08 da quadra C do módulo 15 e segue o alinhamento da Rua 78 por 10,00m (dez metros) onde deflete à direita e confrontando segue pelo alinhamento dos fundos dos lotes 09, 10, 11, 12 e 13 da referida quadra e módulo por 94,00m (noventa e quatro metros), segue por 5,00m (cinco metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 14 ,15, 16, 17, 18, 19 e 20 sempre da quadra C do módulo 15 por 136,53m (cento e trinta e seis metros e cinquenta e três centímetros), segue por 15,00 (quinze metros ) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra B do módulo 15 por 156,18m (cento e cinquenta e seis metros e dezoito centímetros), segue por 5,02m (cinco metros e dois centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 10, 11 e 12 da referida quadra e módulo por 81,90m (oitenta e um metros e noventa centímetros) onde deflete a direita e segue o alinhamento direito da Rua 78 por 5,00m (cinco metros), onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 13 e 14 da referida quadra e módulo por 63,00m (sessenta e três metros) , segue por 5,02m (cinco metros e dois centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22,e 23 sempre da quadra B do módulo 15 por 170,46m (cento e setenta metros e quarenta e seis centímetros), segue por 10,00m (dez metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da quadra C do módulo 15 por 162,99m (cento e sessenta e dois metros e noventa e nove centímetros) e segue confrontando com a lateral esquerda do lote 08 da referida quadra e módulo por 40,57m (quarenta metros e cinquenta e sete centímetros), atingindo assim o ponto onde esta descrição teve seu início, totalizando 10.959,85m² (dez mil novecentos e cinquenta e nove oitenta e cinco decímetros quadrados). SISTEMA DE RECREIO AV. 09-3 MÓDULO 15 Inicia-se no ponto de confluência entre o alinhamento direito da Rua Aprovada Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. 380, antiga Rua 51 e canto esquerdo dos fundos do lote 01 da quadra G do módulo 15, a 384,50m (trezentos e oitenta e quatro metros e cinquenta centímetros) do início da Rua Aprovada 380, antiga Rua 51 e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da referida quadra e módulo, por 226,71m (duzentos e vinte e seis metros e setenta e um centímetros) mais 5,00m (cinco metros) da passagem de pedestres, - segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da citada quadra e módulo, por 216,00m (duzentos e dezesseis metros), onde deflete a direita e segue o alinhamento esquerdo da Rua Aprovada 381, antiga Rua 52, por 8,00m (oito metros) onde deflete a direita e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra E do módulo 15, por 205,31m (duzentos e cinco metros e trinta e um centímetros), mais 5,00m (cinco metros) da passagem de pedestres e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra D do módulo 15, por 244,41m (duzentos e quarenta e quatro metros e quarenta e um centímetro), onde deflete a direta atingindo o alinhamento direito da Rua Aprovada 378, antiga Rua 49 por 6,82m (seis metros e oitenta e dois centímetros), onde deflete a direita e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 09, 08 e 07 da mais 5,00m - (cinco metros) da passagem de pedestres e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 06, 05, 04, 03, 02, e 01 da quadra F do módulo 15, por 128,56m (cento e vinte e oito metros e cinquenta e seis centímetros), segue atingindo o alinhamento lateral esquerda do lote 01, da citada quadra e módulo, por 20,00m (vinte metros), onde deflete a direita e segue o alinhamento direito da Rua Aprovada 379, antiga Rua 50, por 56,00m (cinquenta e seis metros) onde deflete a direita e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 39, 38, 37, 36, 35, da quadra H do módulo 15, por 83,00m (oitenta e três metros) segue mais 5,78m (cinco metros e setenta e oito centímetros) da passagem de pedestres e prossegue confrontando com a divisa dos fundos dos lotes 34, 33, 32, 31, 30 e 29 da referida quadra e módulo, por 101,99m (cento e um metros e noventa e nove centímetros), mais 8,07m (oito metros e sete centímetros) da passagem de pedestres e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 28, 27, 26 e parte do 25 da citada quadra e módulo, por 97,24m (noventa e sete metros e vinte e quatro centímetros) e deflete a direita mais 8,00m (oito metros) da passagem de pedestres, e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 23, 22, 21, 20, 19 e 18 da mesma quadra e módulo por 201,80m (duzentos e um metros e oitenta centímetros), onde deflete a direita seguindo a divisa lateral direita do lote 17 da citada quadra e módulo, por 22,26m (vinte e dois metros e vinte e seis centímetros) onde deflete a direita e segue a divisa lateral esquerda do lote 26 da quadra I do módulo 15, por 42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros), onde deflete a direita e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 27 e 28, Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 19 de junho de 2023. por 45,39m (quarenta e cinco metros e trinta e nove centímetros), segue mais 7,94m (sete metros e noventa e quatro centímetros) da passagem de pedestres e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da quadra I do módulo 15, por 207,00m (duzentos e sete metros), mais 5,00m (cinco metros) da passagem de pedestres, e segue confrontando com o alinhamento dos fundos dos lotes 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 da mesma quadra e módulo, por 121,22m (cento e vinte e um metros e vinte e dois centímetros), onde deflete a esquerda atingindo a divisa lateral esquerda do lote 49, sempre da quadra I do módulo 15, por 45,00m (quarenta e cinco metros) onde deflete a direita e segue o alinhamento direito da Rua Aprovada 380, antiga Rua 51 por 25,94m (vinte e cinco metros e noventa e quatro centímetros), atingindo assim, o ponto onde esta descrição teve início, totalizando 32.965,72m2 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e cinco metros e setenta e dois decímetros quadrados). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 19 de junho de 2023. (PA n. 2522/20) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município