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norma nº 4209/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4209 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.300.086,06 (quatro milhões, trezentos mil, oitenta e seis reais e seis centavos).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023.
DECRETO N. 4.209, DE 20 DE JUNHO DE 2023 
Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do 
Poder Executivo Municipal de 
Bertioga no valor de R$ 
4.300.086,06 (quatro milhões, 
trezentos mil, oitenta e seis reais 
e seis centavos). 
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de 
março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por 
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 
4.320/64; 
DECRETA: 
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.300.086,06 (quatro 
milhões, trezentos mil, oitenta e seis reais e seis centavos), destinado às seguintes 
dotações orçamentárias: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA 
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 
01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 894.025,82 
ADEQUAÇÃO DE 
EDIFICAÇÃO
PARA FINS 
EDUCACIONAIS 
NO BAIRRO DA 
VISTA LINDA 
01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 187 R$ 2.086.060,24 
ADEQUAÇÃO DE 
EDIFICAÇÃO 
PARA FINS 
EDUCACIONAIS 
NO BAIRRO DA 
VISTA LINDA 
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 611 R$ 520.000,00 
COMPLEMENTO 
PARA 
EXECUÇÃO DE 
OBRAS 
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 800.000,00 
CONTRATAÇÃO 
DA LOCAÇÃO DA 
TENDA E 
PAINÉIS DE LED 
E EVENTOS 
TOTAL R$ 4.300.086,06 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos de superávit financeiro, conforme segue: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023.
 R$ 2.980.086,06 SUPERÁVIT 
FINANCEIRO -
TESOURO 
GERAL 
 R$ 1.320.000,00 SUPERÁVIT 
FINANCEIRO -
ROYALTIES 
TOTAL R$ 4.300.086,06 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de junho de 2023. 
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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