| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4209 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.300.086,06 (quatro milhões, trezentos mil, oitenta e seis reais e seis centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023. DECRETO N. 4.209, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.300.086,06 (quatro milhões, trezentos mil, oitenta e seis reais e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.519, de 08 de março de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.300.086,06 (quatro milhões, trezentos mil, oitenta e seis reais e seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 165 R$ 894.025,82 ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA FINS EDUCACIONAIS NO BAIRRO DA VISTA LINDA 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 187 R$ 2.086.060,24 ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA FINS EDUCACIONAIS NO BAIRRO DA VISTA LINDA 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 611 R$ 520.000,00 COMPLEMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 800.000,00 CONTRATAÇÃO DA LOCAÇÃO DA TENDA E PAINÉIS DE LED E EVENTOS TOTAL R$ 4.300.086,06 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023. R$ 2.980.086,06 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL R$ 1.320.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ROYALTIES TOTAL R$ 4.300.086,06 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município