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norma nº 4210/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4210 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 211.702,83 (duzentos e onze mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023.
DECRETO N. 4.210, DE 20 DE JUNHO DE 2023 
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição, no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal no valor de R$ 211.702,83 
(duzentos e onze mil, setecentos e 
dois reais e oitenta e três centavos). 
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Saúde SS; e Turismo e Cultura - 
ST; 
DECRETA: 
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento 
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 211.702,83 (duzentos e onze mil, 
setecentos e dois reais e oitenta e três centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA 
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 444 R$ 27.702,83 
RESSARCIMENTO DE 
DESPESAS DOS 
SERVIDORES DE 
SANTOS 
01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 184.000,00 
RENOVAÇÃO DO 
CONTRATO DE 
AQUISIÇÃO DE 
CONTÊINERES 
SANITÁRIOS PARA 
ATENDER OS EVENTOS 
DO MUNICÍPIO
TOTAL R$ 211.702,83 
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o 
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das 
seguintes dotações orçamentárias: 
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA 
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 
01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.30.00 01.000.0000 513 R$ 17.702,83 VINCULADO 
01.25.01 10.305.0127.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 571 R$ 10.000,00 VINCULADO 
01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.50.41.00 01.000.0000 777 R$ 184.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 211.702,83
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de junho de 2023. 
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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