| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4210 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 211.702,83 (duzentos e onze mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023. DECRETO N. 4.210, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 211.702,83 (duzentos e onze mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.481, de 07 de julho de 2022, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Saúde SS; e Turismo e Cultura - ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 211.702,83 (duzentos e onze mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 444 R$ 27.702,83 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DOS SERVIDORES DE SANTOS 01.43.01 23.695.0235.2.053 3.3.90.39.00 01.000.0000 789 R$ 184.000,00 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES SANITÁRIOS PARA ATENDER OS EVENTOS DO MUNICÍPIO TOTAL R$ 211.702,83 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.30.00 01.000.0000 513 R$ 17.702,83 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 571 R$ 10.000,00 VINCULADO 01.43.01 23.695.0232.2.054 3.3.50.41.00 01.000.0000 777 R$ 184.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 211.702,83 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 20 de junho de 2023. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município