| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4214 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”. |
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, Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria DECRETO N. 4.214, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através do Memorando n. 601/2023 —- SD; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, que passa a vigorar com a seguinte redação: | — representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - DRADS: SD), suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de junho de 2023. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município