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norma nº 4214/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4214 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”.
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, Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
DECRETO N. 4.214, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Altera o Decreto Municipal n. 3.662,
de 15 de abril de 2021, que instituiu
a Comissão Municipal para
acompanhamento das atividades do
convênio do Projeto Estadual do
Leite “VIVA LEITE”.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através do Memorando n.
601/2023 —- SD;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de
abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das
atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
| — representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado de São Paulo - DRADS:
SD), suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de junho de 2023.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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